De acordo com a proposta, protocolada no fim do primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal, o Conecta Recife deve passar a divulgar os canais de contato para atendimento aos dependentes químicos e familiares por telefone, chat ou aplicativos de mensagens. “O cenário de Pandemia da COVID-19 possibilitou observar inovações e adaptações, através de modelos mais flexíveis de prestação de serviços, que dão continuidade ou até mesmo ampliam e qualificam as ações e o atendimento a pessoas que precisam de serviços de prevenção e tratamento de drogas”, argumenta Luiz Eustáquio.
O PLO 110/2023 também prevê a publicação de material educativo sobre o enfrentamento ao uso abusivo de álcool, do cigarro e ao consumo de narguilé e drogas ilícitas e de conscientização sobre o impacto que o consumo destas substâncias pode causar à saúde das pessoas.
No texto de justificativa da matéria legislativa, o vereador chama a atenção para dados do Relatório Mundial sobre Drogas do ano de 2021. De acordo com o levantamento, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 275 milhões de pessoas consumiram algum tipo de droga no mundo no último ano e mais de 36 milhões sofreram transtornos associados ao uso de drogas.
O Projeto de Lei Ordinária passará pela avaliação da Comissão de Legislação e Justiça e pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife antes de ser submetido à votação em plenário pelos vereadores.