PACHECO DIZ QUE PEC QUE FIXA MANDATO NO STF FICA PARA 2024

Ontem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a intenção de colocar na pauta no começo de 2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece um mandato fixo de 8 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e discutir a PEC que acaba com a reeleição para o cargo de presidente da República. “São dois temas muito apropriados para serem debatidos no início do ano que vem”, disse Pacheco lá nos Emirados Árabes, onde participa da COP28, no avião da alegria do presidente Lula (PT) e Cia.

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