Após alterações no Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 64, o novo texto do Arcabouço Fiscal. A matéria segue agora para sanção do presidente da República. O deputado federal Pedro Campos, comemorou a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, do novo teto de gastos.
“A retirada do Fundeb do Arcabouço Fiscal foi essencial para que possamos garantir recursos para a educação básica no Brasil. É preciso compreender as despesas com educação como investimentos”, ponderou.
Para o parlamentar, o Novo Regime Fiscal irá implementar regras objetivas e alcançáveis de responsabilidade nos gastos públicos, dando mais segurança e previsibilidade para as contas públicas. “O Arcabouço Fiscal dará previsibilidade às contas públicas, fomentando o crescimento e ampliação dos investimentos em nosso país”, ponderou.
O deputado ponderou sobre a nova fase tributária que se inicia no Brasil. “Aprovamos a reforma sobre o consumo e precisamos avançar com a reforma sobre a renda. A justiça tributária reside na progressividade do sistema, onde quem ganha mais, deve pagar mais. Precisamos debater sobre a taxação de lucros e dividendos e de uma série de outros bens de luxo, como o IPVA sobre lancha e jatinhos, que hoje não pagam esse tipo de tributação”, afirmou.