Mesmo durante o recesso de fim de ano, a agenda institucional da OAB-PE mantém-se ativa, com uma série de compromissos estratégicos para consolidar as atividades e serviços que serão entregues à advocacia. Nesta sexta-feira, dia 22, o presidente Fernando Ribeiro Lins esteve em uma importante reunião na Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, juntamente com o Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, com o intuito de discutir temas fundamentais para a advocacia e a sociedade pernambucana.
O Desembargador Ricardo Paes Barreto, que assumirá a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 2 de fevereiro de 2024, informou que as recentes mudanças implementadas no âmbito do Poder Judiciário estadual tem por fim aumentar a eficiência da entidade, viabilizando, assim, a melhoria dos serviços judiciários, a efetividade da garantia ao acesso à Justiça e a razoável duração do processo.
Durante o encontro, o presidente Fernando Ribeiro Lins destacou a necessidade do aumento de investimentos na área de tecnologia do tribunal, sendo garantido pelo Des. Ricardo Paes Barreto que o investimento em tecnologia será um dos principais focos da sua gestão tendo destacado, como exemplo, o pagamento dos alvarás de forma muito mais rápida através de PIX. Fernando Ribeiro Lins também destacou a necessidade de melhorias no funcionamento dos plantões do Poder Judiciário estadual considerando a dificuldade, nestes períodos, no contato com os servidores e juízes.
Também foi tratado no encontro a recente mudança no ajuizamento de novas ações, que passou a exigir o preenchimento do CPF/CNPJ da parte demandada. O Corregedor destacou que a exigência objetiva aumentar a segurança para os cidadãos não havendo, assim, obstáculo para o acesso a Justiça. O desembargador apontou a Resolução 61/2017, do CNJ, que prevê 168 classes de processos que podem ser ajuizados sem CPF/CNPJ.
A Ordem pernambucana permanece dedicada a estabelecer e fortalecer laços com as esferas judiciais, visando promover um ambiente jurídico mais equitativo e favorável à atuação dos profissionais da advocacia. O compromisso do presidente Fernando Ribeiro Lins em manter essa interlocução ativa durante o período de recesso evidencia a constante busca por melhorias e avanços para a classe. A reunião representa mais um passo importante na consolidação de parcerias estratégicas em prol da advocacia pernambucana, antecipando uma colaboração construtiva e essencial entre a OAB-PE e o futuro presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, para o fortalecimento e aprimoramento contínuo do sistema judiciário do estado.
