Em recuperação judicial desde dezembro de 2022, o Grupo João Santos acumula dívidas que somam R$ 13 bilhões. Desse montante, R$ 10,7 bilhões são débitos tributários, e os R$ 3 bilhões restantes, de dívidas civis e trabalhistas. Para tratar dos valores não pagos aos trabalhadores e trabalhadoras, a Câmara do Recife promoveu nesta quinta-feira (21), no plenarinho da Casa, uma audiência pública requerida pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). O debate contou com a participação de advogados, representantes políticos e membros das categorias lesadas.
Além de Pedrosa, compuseram a mesa do evento o vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Goiana (PE), Jorge Rabelo Tavares Filho; o vereador do município de Goiana, Alexandre Carvalho (PSB); a ex-vereadora do município de Goiana e presidenta do PCdoB Goiana, Olga Sena; o representante dos advogados que atuam junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), André Monteiro; e o vice-prefeito do município de Juripiranga (PB), Marcos Henrique.
Na audiência, Cida Pedrosa destacou a extensão do Grupo João Santos em Pernambuco e outros Estados. Composto por mais de 40 empresas, o conglomerado tem entre as suas principais empresas a fábrica de cimento Nassau, além de operações nos ramos da celulose, do agronegócio, da comunicação, no serviço de táxi aéreo e em logística. Apesar de parte importante de suas atividades se concentrarem em municípios como Goiana, o escritório central do Grupo se localiza na capital pernambucana.
“O grupo João Santos pediu recuperação judicial e ficaram muitos trabalhadores do campo e da cidade sem terem seus direitos trabalhistas garantidos do ponto de vista do recebimento. Vão esperar essa recuperação judicial para receber os seus direitos”, disse a parlamentar.
Pedrosa lembrou que, no mesmo dia em que foi pedida a recuperação judicial, o Grupo promoveu uma demissão em massa de seus funcionários e que, no plano da recuperação, teria sido proposto o pagamento de menos de 10% dos créditos trabalhistas sem correção monetária.
A parlamentar não deixou de criticar a forma como empresas têm se utilizado da recuperação judicial para se esquivar de obrigações, enquanto seus proprietários conservam patrimônios privados. “Essas empresas, é bom lembrar, tiveram a vida inteira acesso a credito diferenciado, seja no BNDES, seja na Caixa Econômica Federal, seja no Banco do Brasil. Os seus proprietários são milionários. Então, quando as empresas pedem recuperação judicial – por questão, muitas vezes, de má gestão – a falta de recurso não é de quem é dono das empresas. Estes estão no bem bom e montam novos negócios, com novos créditos privilegiados. Enquanto isso, a classe trabalhadora padece”.
Para Jorge Rabelo Tavares Filho, aos trabalhadores e trabalhadoras do Grupo João Santos não foi dada previsibilidade sobre o recebimento de seus direitos. No plenarinho, ele tratou da assinatura de um acordo com a Procuradoria Geral Fazenda Nacional (PGFN) no último dia 20 de agosto para regularizar as dívidas de quase R$ 11 bilhões de 41 empresas do conglomerado, inclusive as dívidas de FGTS de 17 empresas, que somam R$ 270 milhões. Para o representante da OAB, todavia, a negociação não atende aos anseios dos trabalhadores, servindo mais para priorizar parcelas tributárias.
“O que foi feito foi pegar R$ 4 bilhões de recursos, pagar o governo, pagar os tributos pra viabilizar algumas das atividades e deixar os trabalhadores mais uma vez a ver navios. O FGTS é um tributo que o empregador paga e que é revertido ao empregado após a sua demissão. Dos R$ 4 bilhões, R$ 270 milhões é para pagar FGTS, mas quem não vai contemplar todos trabalhadores e não contempla nem pouco com aquilo que de fato lhes é devido”, argumentou. “Os trabalhadores, dentre os seus créditos, têm: salários que foram negligenciados durante boa parte do tempo, insalubridade, hora extra, verbas rescisórias, férias, 13º salário – e nada disso está sendo pago. A única coisa que está sendo paga é uma pequena quantia de FGTS e que não chega nem perto da que realmente é devida a todos os trabalhadores. A gente está diante, mais uma vez, de uma ilegalidade, em que se privilegia débitos públicos, débitos tributários, em detrimento de todos os trabalhadores”.
Ex-trabalhador da Usina Santa Teresa, localizada em Goiana, José Gilberto da Silva foi um dos interessados na causa que compareceram à audiência. De acordo com ele, a demora para o pagamento de obrigações trabalhistas pelo Grupo João Santos é generalizada. “Estamos aqui na luta pelo direito nosso. Precisamos manter nossas famílias e então, para isso, temos que estar com o nosso dinheiro em mão. Infelizmente, já faz dez anos. Tem causa aqui até de mais. Também tem de cinco, seis anos, e até agora não saiu nenhum pagamento. A gente está na luta para trazer esse dinheiro nosso, que é um dinheiro do trabalhador”.
Ao final da audiência, Pedrosa destacou os encaminhamentos do evento. Segundo a vereadora, será elaborado um relatório, a ser remetido às autoridades interessadas, como o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O documento também será enviado ao Governo de Pernambuco para abrir discussões sobre a relocação dos ex-profissionais do Grupo João Santos no mercado de trabalho.
