Autor da lei municipal número 19.031/2023, que dispõe sobre a remoção dos telefones públicos (orelhões) inativos e com defeitos no município do Recife, o vereador Samuel Salazar (MDB) ressaltou, na reunião plenária híbrida da Câmara do Recife desta terça-feira (21), a importância da lei para melhorar a acessibilidade da cidade. A lei foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) e publicada no Diário Oficial do último sábado (17).
Durante o discurso, o vereador Samuel Salazar disse que os telefones públicos inativos atrapalham a circulação das pessoas, porque eles disputam os espaços das calçadas com os pedestres. “Para aprovarmos o projeto de lei de minha autoria, nós fizemos um bom debate, ouvimos algumas pessoas que procuraram nosso mandato para que a gente pudesse tomar providência sobre muitos orelhões que atrapalham a mobilidade”, afirmou.
O parlamentar aproveitou a ocasião para fazer um agradecimento aos demais parlamentares que contribuíram na votação do projeto de lei, quando ainda tramitava na Casa. “Agradeço aos colegas das comissões que o projeto passou e ao prefeito João Campos. O projeto foi sancionado e publicado no Diário Oficial no último sábado”, disse.
Lei – A lei municipal número 19.031/2023 determina que a remoção dos telefones públicos fica a cargo da empresa responsável para realizar a revitalização do local [que o telefone foi retirado]. Além disso, no artigo 3º, que a empresa responsável pelos telefones públicos deverá implantar sinalização tátil no piso dos orelhões que permanecem com condições de uso.