O Poder Legislativo municipal aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 55/2022, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Recife. Vice-líder do governo na Câmara, o vereador Rinaldo Junior (PSB) subiu à tribuna da Casa para defender a proposta antes da votação. De acordo com ele, a tramitação da matéria contou com a incorporação de sugestões de setores ligados à reciclagem de resíduos sólidos.
No plenário, foram rejeitadas três emendas ao projeto propostas pelo vereador Ivan Moraes (PSOL). Outras mudanças foram apresentadas por meio de um aditamento ao parecer de Rinaldo Junior formulado na Comissão de Legislação e Justiça – que, por sua vez, foi aprovado pelo conjunto dos vereadores da Câmara do Recife.
Dentre as sugestões incorporadas, Rinaldo Junior destacou a criação de um Conselho de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. “Na nossa relatoria, eu tive o prazer de receber toda a cadeia que tem interesse nele. Além das três emendas que o vereador Ivan Moraes apresentou, eu tive a oportunidade de sentar com essas pessoas e discutir o projeto e eles apresentaram 46 sugestões de emendas, que eu pude fazer pela nossa relatoria, e das quais a gente conseguiu aprovar 39”, disse líder do governo na tribuna. “Hoje é um dia histórico, importante”.
Em aparte, a vereadora Liana Cirne (PT) disse ter sentido falta de audiências públicas que discutissem o tema com a sociedade. “Eu fico feliz de ter contribuído. Sei das reuniões que o senhor teve com associações. Mas, volto a dizer, uma arena pública de debate é necessária, sobretudo quando estamos falando de meio ambiente”.
Segundo o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), o novo Código é uma forma de dar início às mudanças que o Recife precisa em relação ao manejo de resíduos sólidos. “Esse é um primeiro passo e há muita coisa em que precisamos avançar. Sim, estávamos atrasados. O prefeito mandou um projeto para esta Casa, com o qual Vossa Excelência teve a sensibilidade e o cuidado de ouvir quem realmente põe a mão na massa”.
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) lembrou de sua experiência enquanto secretária de Meio Ambiente do Recife e apontou alguns dos temas que devem ser tratados após a aprovação do Código. “Esse código é um avanço. Claro que muita coisa precisa ser feita ainda – por exemplo, um plano específico para a inclusão catadores e catadoras, dentro de uma política real de resíduos sólidos dos municípios”.
Já para o vereador Ivan Moraes, a tramitação do projeto na Câmara não se deu com a devida participação popular. Ele pediu, ainda, que o poder público desse mais atenção aos processos de coleta seletiva e aos próximos editais de concessão em resíduos sólidos. “Quero ressaltar o tempo que nós demoramos para iniciar o processo de discussão desse projeto, que está atrasado em mais de dez anos, e o tempo que nós utilizamos para discuti-lo. Está errado. Não é o jeito de certo de fazer uma discussão atrasada. Isso prejudica o diálogo com as bases, com os catadores, com as associações”.