O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou a aprovação do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei da Anistia, na Câmara dos Deputados. Alckmin disse que é preciso cumprir a separação e a harmonia entre os Três Poderes, mas que ninguém está acima da lei e que a última palavra é do poder Judiciário.
“O Legislativo legisla, estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade. Ninguém está acima da lei. O Executivo as implementa. E o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei. Cabe ao Judiciário a última palavra”.
O vice-presidente participou da cerimônia de abertura da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, que acontece em Fortaleza (CE). A coalizão reúne 109 países que firmaram o compromisso de garantir alimentação escolar para mais de 700 milhões de crianças em todo o mundo até 2030. Brasil, França e Finlândia lideram a coalizão.

Fonte – Agência Brasil

O presidente Lula criticou, nesta quinta-feira, a votação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores, conhecida como PEC da Blindagem. Para Lula, o processo legislativo não está sendo conduzido com seriedade.
“A votação, ontem, no Congresso Nacional, sabe, da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida, até para presidente de partido, não é uma coisa séria. O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro. Prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país.”
O presidente falou sobre o assunto durante um evento de anúncio de investimentos no PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A PEC da Blindagem determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal para presidentes de partidos.
Para suspender a tramitação da PEC, partidos da base do governo na Câmara dos Deputados entraram nesta quinta-feira com uma ação no STF.
No mandado de segurança, os parlamentares alegam que a proposta de alteração constitucional, aprovada nesta terça-feira, não seguiu o rito adequado e afronta o regimento interno da Casa e a própria Constituição Federal.
O documento, elaborado pelo PT, PSB e PSOL, questiona a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.
Após passar pela Câmara, a chamada PEC da Blindagem foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

Fonte – Agência Brasil

Um estudo divulgado pelo Ipea aponta rombo bilionário no pagamento do seguro-defeso, o o seguro-desemprego do pescador artesanal.
Esse benefício garante um salário mínimo a pescadores durante o período em que a prática da pesca é proibida.
De acordo com o estudo, houve falhas graves na gestão do benefício, e até R$ 9 bilhões podem ter sido pagos de maneira indevida no período entre 2013 e 2024.
Cerca de 20,6% das parcelas pagas nesse período analisado foram a beneficiários que receberam mais parcelas do que o limite de quatro meses previsto nas regras do seguro – ou seja, uma em m cada 5 parcelas paga além do limite legal.
Entre os principais problemas encontrados, para os pagamentos indevidos, estão inconsistências cadastrais e registros em municípios sem relação com a atividade pesqueira.

A 5ª edição dos Jogos do Orgulho do Recife tem início nestes sábado (20) e domingo (21) nos Compaz da cidade e na quadra da Ilha do Retiro, nos turnos manhã e tarde. Vôlei, futsal e queimado são as modalidades que estão na programação. O evento integra esporte, cidadania e diversidade, com o objetivo de valorizar a comunidade LGBTQIAPN+, promovendo inclusão e respeito por meio de competições esportivas. Recifenses e turistas podem acompanhar as partidas, gratuitamente, sem precisar adquirir ingressos, bastando chegar e se acomodar. Neste ano, 39 times se inscreveram.
A premiação para o primeiro lugar inclui troféu além de uma surpresa. Os segundo e terceiro lugares, medalhas. O vôlei e o futsal vão ter competições nas categorias masculina e feminina, já o queimado vai contar com a categoria mista. “Mais do que celebrar o direito ao esporte e ao lazer, os Jogos do Orgulho fortalecem a convivência, o combate à discriminação e a promoção da equidade social, transformando as quadras em espaços de acolhimento, celebração da diversidade e protagonismo. A cada edição, o evento se consolida como um marco no calendário da cidade, reunindo atletas, coletivos, torcidas e apoiadores em uma experiência única de integração”, explicou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.
A atleta Safira Hiorrana, 23 anos, mora em Casa Forte e participa dos Jogos do Orgulho desde a primeira edição. Ela vai jogar queimado com o time Alcateia, e acredita que a iniciativa promove não apenas o combate ao preconceito contra o público LGBTQIAPN+ como também a divulgação de modalidades esportivas que antes não tinham tanta visibilidade. “Esse evento é muito importante, pois divulga inclusive esportes que não eram tão reconhecidos como o queimado. Esse esporte cresceu, agora temos federação, há competições com outros estados. Essa visibilidade veio com esse evento maravilhoso”, afirmou ela.
Já Luiz Gabriel Rodrigues, 28 anos, vai disputar futsal com o Força Trans; essa é a terceira vez que ele participa dos Jogos do Orgulho. “Desde a infância, o esporte foi um presente na minha vida, eu saia de casa para brincar e não ver os meus pais brigando, me cercava de jogos, futsal, pipa, pião, bola de gude, queimado. O esporte realmente salva vidas”, contou ele. “Tenho diagnósticos de esquizofrenia, depressão e ansiedade e já saí muitas vezes correndo pelas ruas. Eu entendi que corria porque o meu corpo me levava para isso, para acordar e lembrar de quem sou”, acrescentou, reforçando a importância da realização.
Márcio Soares, 29 anos, é de Três Carneiros, Ibura, e vai participar dos Jogos do Orgulho pela terceira vez. “Essa iniciativa inclui pessoas que já foram, muitas vezes, excluídas de espaços esportivos, principalmente no âmbito do futsal. Eu jogo futebol desde criança, moro em frente a uma quadra. Mas por causa de atitudes de exclusão eu parei de praticar por um tempo. Com uma boa rede de apoio, consegui voltar. Estou no Tropicats desde 2021, inclusive já fomos campeões dos Jogos do Orgulho”, comentou ele.
A semifinal e a grande final serão realizadas no dia 27 de setembro, a partir das 8h, na quadra do departamento de Educação Física da UFPE, com apresentações artísticas e DJs. As equipes de futsal femininas participarão do evento a partir da semifinal. Os Jogos do Orgulho 2025 é uma iniciativa da Prefeitura do Recife através da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, em parceria com as secretarias de Esportes, Cidadania e Cultura de Paz, e Mulher, e conta ainda com o apoio da UFPE, da Red Bull e do Sport Club do Recife.

Pernambuco obteve destaque duplo na avaliação fiscal realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgada nesta quarta-feira (17). O Estado conquistou a nota B+ na Capacidade de Pagamento (CAPAG) e, ao mesmo tempo, garantiu novamente a nota máxima (A) no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), com índice de 97,17% de aproveitamento.
“Por meio do trabalho sério dos muitos homens e mulheres que fazem o Governo de Pernambuco, nós estamos conseguindo colocar as contas do Estado no azul, organizar a casa e, consequentemente, aumentar a nossa capacidade de entrega à população. Quando Priscila (Krause) e eu chegamos ao Palácio do Campo das Princesas encontramos o Executivo praticamente quebrado, mas esse jogo está virando. Com a confiança do Tesouro Nacional nós podemos contratar operações de crédito que estão levando desenvolvimento para cada recantinho da nossa terra, nos fazendo voltar a crescer sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O desempenho representa o melhor resultado do Estado desde a criação da metodologia da CAPAG, em 2016, e reafirma o compromisso da gestão pública pernambucana com a solidez fiscal, a transparência e a responsabilidade na condução das contas públicas.
A CAPAG avalia periodicamente a saúde financeira de estados e municípios a partir de três indicadores: Endividamento, Poupança Corrente e Liquidez Relativa. O relatório destaca que Pernambuco cumpriu integralmente as metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, incluindo três pontos centrais: Poupança Corrente, com indicador de 92,52% (meta atendida); Disponibilidade de Caixa Líquida, com mais de R$ 197 milhões, superando em quase quatro vezes o mínimo exigido; Despesa com Pessoal, mantida em 51,27% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite de 60%.
Esses indicadores também atestam o cumprimento integral das metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), como a adequada gestão da poupança corrente, a disponibilidade de caixa líquida em patamar seguro e a despesa com pessoal dentro dos limites legais. O desempenho da liquidez, em especial, contribuiu para assegurar o cumprimento das exigências previstas e reforçar a solidez do resultado final.
Outro ponto de destaque foi a realização de um leilão de pagamento de dívidas no valor de R$ 70 milhões, referente ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, em junho de 2025, cumprindo exigência prevista na Lei Complementar nº 159/2017.
Além disso, Pernambuco manteve-se na elite nacional em qualidade da informação contábil, obtendo nota A no Ranking do ICF da STN, que avalia precisão, consistência e transparência dos dados enviados ao Siconfi. O desempenho superior a 95% reforçou a nota B+ na CAPAG, já que a metodologia incorpora o resultado do ranking de informações fiscais.
Com essa classificação, Pernambuco mantém plena elegibilidade para contratar operações de crédito com garantia da União. Entre elas, já está autorizada uma operação de R$ 1,5 bilhão para investimento em importantes obras de infraestrutura, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O resultado também amplia a capacidade do Estado para novos financiamentos a partir de 2026.
Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, o desempenho simboliza a seriedade da atual gestão. “Esse resultado reflete a seriedade da gestão da governadora Raquel Lyra e o empenho de toda a equipe da Secretaria da Fazenda, que tem trabalhado com disciplina e compromisso. Mais do que uma conquista técnica, essa classificação mostra que estamos construindo um Estado mais equilibrado, capaz de investir no presente e garantir um futuro mais sustentável para os pernambucanos.” destacou.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

Uma nova ação de combate ao furto de água foi realizada pela Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, com o apoio da Secretaria de Defesa Social do estado. Desta vez, a operação ocorreu no município de Exu, no sertão do Araripe, cidade que tem um rodízio severo de abastecimento e que se agrava com a incidência de ligações clandestinas ao longo da Adutora Luiz Gonzaga. Durante três dias, foram vistoriados 5km da adutora, no trecho de Exu, resultando na identificação e remoção de 17 irregularidades e três prisões em flagrante, além da recuperação de 10 litros de água por segundo para a cidade, beneficiando oito mil habitantes.
O volume de água que estava sendo desviado é suficiente para encher aproximadamente 10 piscinas olímpicas a cada mês. O impacto é ainda mais significativo considerando que, antes da operação, a cidade contava com apenas cinco litros por segundo disponíveis em sua rede de abastecimento. Além de prejudicar a população, as infrações estavam comprometendo a sustentabilidade operacional do sistema.
A iniciativa foi coordenada pela gerência Local da Compesa, com apoio da Gerência de Inteligência Patrimonial da empresa e a participação das Polícias Militar e Civil, reforçando o compromisso conjunto no combate ao furto de água, considerado crime pela legislação brasileira.
A Compesa destaca que continuará intensificando as fiscalizações para combater os furtos em todo o estado, para garantir que a água chegue de forma justa e regular na casa das pessoas.

O deputado estadual Jarbas Filho MDB, comemorou os 35 do SUS, que é o maior sistema de atendimento, sem porta fechada, onde todos tem direito.
O SUS, não de governos e sim do Brasil, para todos a 35 anos servindo ao Brasil. Tenho muito orgulho do SUS, pois nele todo brasileiro, tem seu direito ao seu atendimento. Salve o SUS.

Deputado João Paulo, demostrou seu repudio a aprovação da PEC da blindagem. Para ele, o que aconteceu ontem foi um crime de lesa pátria.
O Brasil está de luto, 53% da população é contra a lei, que foi aprovada. Desta forma, o Congresso vira as costas para o povo brasileiro.

A Secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcante, foi sabatinada pelos deputados sobre a questão da saúde no estado, área muito difícil.
Ela foi questionada principalmente sobre as questões de reformas, dos empréstimos, se serão usados para os hospitais de Pernambuco e sobre a cannabis. Ela disse que está a cargo de uma comissão, que vai apresentar o resultado este mês.