Na sexta-feira (12), a OAB-PE, por meio da Comissão de Educação Jurídica (CEJ), solicitou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a realização de audiência pública para discutir a alienação parental no Estado. Representando o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, a presidente da CEJ, Emília Queiroz, esteve na Casa Joaquim Nabuco e entregou o ofício ao presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputado estadual Waldemar Borges.
Vale destacar que abril é o mês de combate à alienação parental, problema que ocorre quando o pai, a mãe ou algum parente tenta denegrir a imagem do outro genitor, com o objetivo de prejudicar a relação entre a criança e o adulto.
“Solicitamos à Alepe a realização de uma audiência pública para discutir a necessidade de atualização da cartilha que traz orientações sobre o tema, para que se perfaçam os ditames estaduais e se erradique essa forma de violência que assola as famílias”, detalhou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.
A Lei estadual nº 15.447/2014 institui a obrigatoriedade da disponibilização da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para prevenção contra a Alienação Parental, nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de Pernambuco, bem como, nos sites do Estado.
“O ofício foi bem recebido pelo parlamentar, que já deferiu o pedido e determinou inserção do assunto em pauta. O tema é da maior relevância e merece destaque e discussão nesta Casa”, pontuou a presidente da CEJ, Emília Queiroz. Ela explica que a Lei federal nº 12.318/2010, que regula o instituto, sofreu alterações pela Lei 14.340/2020 e essas modificações, porém, ainda não foram repercutidas na cartilha estadual que foi publicada em 2017.