Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco uma Proposta de Emenda à Constituição que destina mais recursos para a assistência social.
A PEC 19, de 2023, de autoria do deputado Sileno Guedes, do PSB, propõe que pelo menos 1,5% da receita corrente líquida do Estado tenha aplicação no financiamento do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.
Atualmente, cada gestão do governo estadual é que define a quantidade de recursos utilizados na área social, o que, na visão do deputado autor da proposta, compromete o funcionamento de serviços importantes para a população em situação de pobreza e extrema pobreza.
De acordo com Sileno, a PEC chega para assegurar que esses recursos sejam disponibilizados independentemente do governo.
A PEC teve o apoio de 20 deputados da Alepe, número suficiente para poder começar a tramitar. A expectativa é de que, ao longo das próximas semanas, a matéria passe pelas comissões da casa até ser apreciada no plenário.