Finalizando as ações do Setembro Amarelo, o deputado federal Pedro Campos protocolou, no último dia 29, duas iniciativas que visam garantir o compromisso dos conselhos tutelares com a prevenção e promoção da saúde mental de crianças e adolescentes. A carta-compromisso foi direcionada aos candidatos a conselheiros na eleição deste domingo (01), enquanto o Projeto de Lei nº 4760/2023 visa ampliar o papel dos órgãos independentes e das comunidades nesse cenário.
“Precisamos unir esforços para garantir a saúde e o bem-estar mental das crianças e dos adolescentes em nosso país. Infelizmente nos últimos anos observamos o aumento da incidência de transtornos mentais como ansiedade e depressão entre a nossa juventude. As duas medidas apresentadas visam fortalecer as ações das conselheiras e dos conselheiros turelares, como aliados na luta pela prevenção e promoção da saúde mental dos nossos jovens”, afirma Pedro Campos.
Os parlamentares do Gabinete Compartilhado do Congresso Nacional – Tabata Amaral (PSB-SP), Socorro Neri (PP-AC), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG) e Amom Mandel (Cidadania-AM), Camila Jara (PT-MS) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) – também assinam o projeto, protocolado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O PL define mecanismos para maior participação dos órgãos na prevenção da violência autoprovocada e de transtornos mentais como ansiedade e depressão, sofridos por crianças e adolescentes, considerando que pesquisas recentes alertam para a alta incidência de suicídio nesta segunda fase da vida. Para isso, o texto propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, incentivando os membros eleitos pelas comunidades a se aproximarem da discussão sobre a saúde mental dos jovens.
A partir das alterações, o Conselho Tutelar passa a ser responsável por acolher e encaminhar, às autoridades de atenção psicossocial, informações relativas ao tema, inclusive as notificadas pelas escolas públicas e privadas.
Responsabilidade- Já a carta-compromisso incentiva os candidatos a se comprometerem com um pacto nacional, intersetorial, com envolvimento de diversos profissionais, a fim de construir uma rede de proteção, prevenção, cuidado e acolhimento do sofrimento psíquico de milhares de crianças e adolescentes brasileiros.
Profissionais de saúde – Nesta quinta-feira (28), o grupo de parlamentares também apresentou, em parceria com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental,o Projeto de Lei 4724/2023, que estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental para profissionais de saúde, entre elas a oferta de espaços acolhedores com atendimento psicológico nos ambientes de trabalho, a adoção de políticas próprias, por parte das unidades de saúde, para prevenir situações de estresse emocional em seus colaboradores e adequar os processos e procedimentos a fim de evitar a exaustão.
“Precisamos cuidar de quem cuida. Trabalhar com saúde e cuidado requer muito esforço emocional. Garantir o bem-estar emocional dos profissionais, além de ser um dever de justiça com eles, também irá melhorar o atendimento à população”, afirma o deputado Pedro Campos.
Confira a íntegra da carta-compromisso: https://chng.it/R8nqfXB68C