Maio Amarelo, o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a data de 18 de maio, foi escolhida devido ao “Caso Araceli”, que aconteceu em 1973, em que a criança de oito anos de idade, chamada Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada. Após o crime, foram identificados três autores, dois deles de uma tradicional família capixaba, e mesmo denunciados, o processo foi anulado e encerrado sem punição.
Veja alguns crimes contra criança e adolescente, suas penas e dicas de segurança, passadas por Giovani Santoro da Polícia Federal de Pernambuco.
CÓDIGO PENAL:
Artigo 217 – Estupro de vulnerável – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. Pena: 8 a 15 anos de reclusão.
Artigo 218-A – Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outro. Pena: 2 a 4 anos de reclusão.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
Artigo 240 – Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena: 4 a 8 anos de reclusão.
Artigo 241-A – Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Pena: 3 a 6 anos de reclusão.
Artigo 241-B – Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Pena: 1 a 4 anos de reclusão.
ALGUNS DADOS:
•51% das crianças abusadas sexualmente no Brasil têm de 1 a 5 anos.
•A cada 15 minutos uma criança é violentada no Brasil;
•Basta apenas 7 minutos para um pedófilo atrair uma criança e há casos de até 1 (um) minuto;
•Uma foto de criança nua chega a valer R$ 1.000(mil) reais e um vídeo com cenas de sexo R$ 10.000(dez) mil.
•Esse ano em PE foram deflagadas 12 operações contra a pornografia infantil – 10 pessoas foram presas e 12 mandado de busca e apreensão foram cumpridos.
CARACTERÍSTICAS E COMO AGEM OS PEDÓFILOS
•Não existe um perfil definido; um pedófilo pode ser qualquer pessoa;
•Possuem poucos amigos adultos e passam a maior parte do tempo em companhia de crianças, buscando sua amizade e conhecendo os seus gostos pessoais para atrair a atenção delas;
•Interessa-se pelo bem-estar da criança, é amável e agrada-lhes oferecendo-lhes presentes;
•Procuram crianças com pouca ou nenhuma supervisão dos pais e que passam a maior parte do tempo trabalhando fora e que não tem tempo para lhes dar atenção;
•Procuram crianças que tem fácil acesso à internet e telefones sem fiscalização dos pais;
•Procuram trabalhar em ofício que tenham muita criança por perto tais como: creches e escolas, animador de festas infantis;
•Usam perfis falsos: negam a idade, nome, endereço e se fazem passar por crianças e adolescente;
•Usam informações fornecidas inocentemente pela própria criança para saber como se apresentarão e qual a estratégia que utilizarão para atrair a atenção delas;
•Abordam temas sexuais com uma linguagem de forma bem sutil e delicada, como fábulas, contos, histórias para reduzir a sua inibição e cativá-la;
•Perguntam onde fica o computador que a criança está usando para saber se é um lugar onde circula muitos adultos e perguntam se existe algum adulto vendo a conversa dos dois.
•Procuram se interessar com os problemas das crianças quando elas estão tristes e demonstra sentimentos negativos, prometendo-lhe proteção e ajuda;
•Convencem a criança a ligar sua webcam para fotografá-la e filmá-la;
•Ameaçam contar os segredos e divulgar as imagens e fotos que conseguiram forçando-a a se calar e não contar nada para ninguém.
COMO FICAM AS CRIANÇAS QUANDO SÃO MOLESTADAS?
•Ficam retraídas, isoladas e arredias;
•Tem queda no rendimento escolar e dificuldade na aprendizagem;
•Não quer mais frequentar as aulas quando o agressor é da escola;
•Quando o abuso é dentro de casa, a criança não quer ficar perto do pai ou do parente;
•Apresentam sexualidade e conversas sobre temas sexuais não correspondente a sua idade;
•Poderão apresentar corrimento e hemorragia nos órgãos sexuais;
•Desenvolve uma perda da autoestima com a sensação de não ter nenhum valor e se automutilam;
DICAS DE SEGURANÇA:
•Os pais devem ter um conhecimento básico de internet e computação – Não precisam ser usuários assíduos das redes sociais, nem experts, mas tem a obrigação de conhecê-las, para entender em que consiste seu funcionamento e avaliar os perigos dessas ferramentas e explicar para seus filhos.
•Entre regularmente no perfil do seu filho para ver o que ele tem postado e com quem tem iniciado amizades;
•Proibir não educa e nem previne o melhor caminho é o diálogo e a orientação. Alerte a criança sobre os perigos que ela pode encontrar caso não tome alguns cuidados essências e ensine a evitá-los;
•Tenha um conhecimento profundo da vida de seu filho; Mantenha sempre um diálogo aberto; Gaste um tempo diário para conversar com a criança sobre como foi o dia dele; se ele notou alguma coisa ou alguém estranho na escola ou na rua; se algum amigo ou adulto lhe fez alguma proposta estranha; Criando este hábito saudável quando a criança notar o primeiro sinal de perigo ela procurará ajuda em seus familiares e não com um estranho. Quando o diálogo entre pais e filhos é natural, a amizade entre eles no meio digital se torna uma extensão da relação doméstica.
•Instrua seu filho a nunca incluir desconhecidos em seu rol de amizades mantendo apenas na lista de pessoas que conhece fora do ambiente virtual, como os parentes, colegas de escolas e do condomínio;
•Não postar fotos íntimas ou com pessoas (os bandidos ficam sabendo sobre o rol de amizades), carros (pela placa ele podem saber o endereço), casas (ficam sabendo as características do imóvel, cor, estilo, detalhes), escolas (ficam sabendo onde a criança estuda e horário de sua saída) e informações pessoais de telefone e endereço – os pais tem o direito e o dever de definir o que pode ou não ser publicado. Afinal eles são os responsáveis legais pelos atos dos filhos.
•Não permita altas horas de exposição na internet – os jovens pertencem a uma geração que se comunicam por meio da internet, eles tendem a passar muito tempo conectados – cabe aos pais impor regras e limitar o tempo. Alguns adolescentes ultrapassam a linha da normalidade rumo a compulsão e ao vício. Nesse caso, os pais devem procurar um psicólogo para avaliar se uma consulta e terapia é necessária.
•Se seu filho fica muito tempo no computador ofereça alternativas para fazer outra coisa tais como atividades físicas, cinemas, teatro, esportes.
•Crianças não podem ter conteúdos privados que seus pais não possam acessar. Uma criança sozinha no meio da rua de madrugada é vulnerável e está sujeita a todo e qualquer risco. Na internet é a mesma situação.
•Instrua a criança que as partes íntimas do seu corpo têm limites e são chamadas assim porque não são para que todos vejam e toquem. Portanto ela não deve permitir permita que ninguém toque em suas partes íntimas e que nenhuma pessoa pode lhe pedir que também lhe toque as suas partes privadas.
