O projeto de lei nº 0231/23, do deputado William Brigido (Republicanos/PE), proporciona o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento dos educadores da rede pública de ensino a fim de que, de fato, esses profissionais sejam capazes de receber, nas escolas
De acordo com o projeto, o poder executivo fica autorizado a criar e implantar Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública, para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.
Segundo o deputado William Brigido, os centros serão implantados em conformidade com a demanda regional, a ser avaliada e definida pelo governo. O deputado WIlliam Brigido acrescenta que as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas caso necessário. “Cada cidadão vive essa condição de maneira única e precisa ser atendido pelo estado, a fim de exercer em plenitude seus direitos básicos”, afirma William Brigido.
A proposta, tramita na Alepe e será analisada pelas comissões da Casa para depois entrar em votação na sessão plenária.