No próximo dia 31, professores da educação básica e funcionários administrativos da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes que trabalharam entre os anos de 1997 e 2006 começam a receber o pagamento do abono referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O anúncio foi feito pelo prefeito Mano Medeiros, em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja), na manhã de hoje.
O valor decorrente da ação impetrada pela prefeitura em 2006 será dividido em três parcelas. Nesta primeira, será pago um montante de R$ 27,3 milhões a 2.691 profissionais, sendo 2.121 professores e 570 trabalhadores da educação, entre ativos e inativos da rede. Os recursos serão depositados na conta de cada beneficiário. As outras duas parcelas serão efetivadas em 2023 e 2024, quando encaminhadas pela União.
A fim de possibilitar consultas e requerimentos e garantir a transparência do processo, a prefeitura estruturou um sistema para que os beneficiários possam consultar seu nome na lista de profissionais e o valor a ser recebido, cujo link será liberado a partir do próximo dia 25. Qualquer contestação poderá ser feita, também por meio de link a ser disponibilizado, a partir do dia 7 de novembro.
Todos os detalhes foram acordados com o sindicato da categoria. “Jaboatão foi o único município do país que decidiu pagar os profissionais do GOAM (Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo) com parte dos recursos que ficaram para a administração. É uma grande conquista, obtida por meio do diálogo, da escuta dessa gestão municipal”, comemorou. O vice-presidente, Marcelo Galdino, também destacou o justo reconhecimento desses trabalhadores e a transparência de todo o processo.
“É uma satisfação podermos fazer o pagamento desse abono, uma luta antiga encampada pelo município, incluindo os trabalhadores do GOAM entre os beneficiários. Jaboatão mais uma vez faz a diferença”, declarou o prefeito Mano Medeiros. A secretária Municipal de Educação, Ivaneide Dantas, salientou a união de várias secretarias e órgãos em um Grupo de Trabalho para adotar todas as providências necessárias no menor tempo possível e com o máximo de segurança, para iniciar o pagamento. GT que se mantém até o final do pagamento.
A Lei Municipal N° 1531, que regulamentou a utilização dos precatórios, estabeleceu que a maior parte dos recursos (60%) será utilizada para abono dos profissionais do magistério no ensino básico, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública municipal, no período de 1997 a 2006. E definiu que os profissionais sem vínculo, bem como herdeiros e pensionas, deverão requerer o benefício, já que não constam na base de dados do município. Já os outros 40% serão direcionados aos demais trabalhadores e investimentos no setor, tais como construção, reformas e materiais didáticos. Ao todo, o valor dos precatórios do Fundef do Jaboatão é de R$ 140 milhões.