Duas operações deflagradas pela Polícia Civil, nesta terça-feira (21), fizeram busca e apreensão na casa do prefeito da cidade de Paulista, Júnior Matuto (PSB), servidores públicos e secretários da cidade. Na operação, batizada de “Chorume”, a polícia investiga fraudes nos contratos de uma empresa de limpeza urbana. Na outra operação, chamada de “Locatário”, são indícios de irregularidades na dispensa de licitação de prédios públicos e fraudes em contratos.
No final de 2018, a polícia investigou irregularidades na Câmara de Vereadores de Paulista. Na época, foram apreendidos documentos na casa do presidente da Câmara, que tinha uma empresa de fachada. Essa empresa alugava caçamba de lixos para uma outra empresa, a Locar. Por sua vez, a Locar era licitada da prefeitura para fazer a limpeza do município. No entanto, os motoristas dos caminhões de lixo eram lotados no próprio gabinete do prefeito Júnior Matuto.
No decorrer das investigações da operação Chorume, foi constatado, também, que a prefeitura pagava a mais R$ 300 mil para a empresa Locar, na qual o prefeito já trabalhou. No tempo total do contrato, foram pagos a mais R$ 21 milhões. “Para não atrapalhar as investigações, foi solicitado o afastamento do prefeito Júnior Matuto por 170 dias”, explicou o delegado responsável, Diego Pinheiro, ao informar que não poderá divulgar o nome de outros investigados.
Já na operação Locatário, a polícia investiga superfaturamento em aluguéis de imóveis para prédios públicos. Segundo o delegado, logo após as eleições de 2016, uma empresa foi criada para alugar imóveis. A prefeitura pagava um valor bem mais alto que o valor de mercado para utilizar esses prédios para unidades da prefeitura, como acolhimento de médicos cubanos e SAMU. No entanto, os donos da empresa criada eram amigos pessoais do prefeito Júnior Matuto. “Esse superfaturamento foi de R$ 900 mil reais. Ou seja, a prefeitura pagava à empresa do amigo do prefeito imóveis pata utilizar em prédios públicos. Para não atrapalhar as investigações, também pedimos afastamento do prefeito por 180 dias”, disse o delegado.
A Polícia Civil vai analisar todo o material apreendido para fechar as investigações e remeter ao Ministério Público Estadual e ao judiciário.
A empresa Locar Gestão de Resíduos emitiu nota oficial. Leia na íntegra:
A empresa Locar Gestão de Resíduos esclarece, em primeiro lugar, que não responde pelo trabalho executado no município do Paulista/PE, sendo este de responsabilidade da I9 Paulista.
Desta forma, a I9 Paulista esclarece que firmou contrato de Parceria Público Privado com o Município de Paulista, em 2013, com o objetivo de solucionar crimes ambientais que vinham sendo cometidos pela Prefeitura do Paulista e que eram objeto de Ação Civil Pública na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal contra a Prefeitura. Para solucionar aquelas questões ambientais, a empresa I9 Paulista investiu mais de 35 milhões, em cinco anos de operação, implantando a primeira Usina de Separação para retirada e aproveitamento de vidros, plásticos e metais antes de despejar no aterro sanitário, reconhecido pela comunidade acadêmica de Pernambuco como as melhores práticas ambientais, motivo de vários trabalhos de alunos do curso de engenharia ambiental.
O setor de engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou relatório preliminar equivocado, apontando suposto superfaturamento no contrato de 21 milhões. A empresa apresentou defesa contestando os apontamentos da engenharia, detalhando evidentes equívocos incorridos no relatório, defesa que ainda não foi julgada pelo TCE. No dia 04 de fevereiro de 2019, a Prefeitura decretou, irregularmente, a intervenção no contrato PPP, assumindo a gestão do contrato por seis meses e, apesar de ter recebido oito meses contraprestação, deixou várias dívidas, o que também demonstra que não havia superfaturamento. Muito pelo contrário, a empresa tem pendências de recebimentos de valores devidos e não pagos em mais de 30 milhões, além da indenização dos investimentos realizados.
Em agosto de 2019, a Prefeitura cancelou o contrato PPP e contratou outra empresa, sem licitação, para executar quantidade menor de serviços, por valor maior do que vinha sendo pago a PPP, situação que permanece até a atualidade. Vale lembrar, também, que o equipamento automático separador de resíduos, que custou à Parceria mais de R$ 25 milhões, encontra-se abandonado pela Prefeitura, desde a decretação da intervenção. De igual modo, as instalações promovidas pela PPP, com investimentos de mais de R$ 5 milhões, estão sendo usadas pela atual empresa contratada pela Prefeitura, para prestar os serviços à própria Prefeitura.
Por fim, a empresa I9 lamenta que a PPP, após elevados investimentos para a implantação das melhores práticas ambientais em Paulista, algo que deveria servir de modelo, venha sendo destruída e criminalizada desta forma, na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos e agora contra o Marco Regulatório de Saneamento.

Fonte – Portal Folha de Pernambuco