STF DERRUBA MP DO GOVERNO BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, que é o Relator da proposta sobre a Lei de Acesso à Informação, atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade e o plenário do STF aprovou, por unanimidade, derrubada de restrições impostas pela MP do governo Bolsonaro. Na prática, a Medida Provisória, editada em março, previa a suspensão dos prazos para atender pedidos sobre ações do poder público de interesse da sociedade. O motivo apresentado pelo governo era de que os servidores estão em regime de quarentena, em tele-trabalho ou dependem de acesso presencial para responder os pedidos.

 

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