Ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a oposição acabou sendo surpreendida com a votação da LOA, que saiu como o governo Raquel Lyra queria sem tira uma virgula e o motivo foi simples.

O deputado estadual Antônio Coelho, que fazia parte da oposição, mudou de lado nas últimas semanas e passou a integrar a base do governo.

Com isso, o cenário mudou completamente e o governo conseguiu aprovar a proposta como desejava.

O deputado Rodrigo Farias ainda tentou alterar o rumo da votação, mas, ao que tudo indica, não teve sucesso, restando apenas aguardar os próximos capítulos.

 

Na noite desta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra assinou o termo de posse nomeando a nova secretária de Desenvolvimento Econômico (Sdec), Danielle Jar Souto. No evento, a chefe do Executivo Estadual também anunciou as novas presidências do Porto do Recife e do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), Wagner Augusto de Godoy Maciel e Thiago Ângelus Conceição Brandão, respectivamente. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade, que lotou o Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, reunindo prefeitos, deputados, secretários e representantes da sociedade.

“Aos novos gestores que chegam para somar, sejam muito bem vindos e sintam-se em casa. Esse é o time de Pernambuco, que está aqui unido por um propósito para fazer o nosso Estado continuar crescendo e sendo referência, desbravando novos caminhos, gerando emprego e renda. Faço uma saudação especial a Guilherme Cavalcanti, que estava à frente da Sdec e realizou muitas ações de destaque na economia do nosso Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Danielle Jar Queiroz Souto será a primeira mulher escolhida para comandar a Sdec em Pernambuco. A nova secretária destacou que dará continuidade às ações da pasta. “Assumo a secretaria com grande honra, com o desafio de continuar transformando o nosso Estado. A gestão tem conquistado resultados positivos, com alta na geração de emprego, e a nossa ideia é somar com métodos e gestão”, afirmou.

O novo presidente do Porto do Recife, Wagner Maciel, avaliou que pretende melhorar a competitividade do equipamento. “O porto tem uma relação muito importante com a cidade do Recife, então precisamos integrar ainda mais um ao outro, dando andamento também às ações que já estão em curso”, disse. Já Thiago Ângelus, novo diretor-presidente do Lafepe, disse que tem boas expectativas para a administração do órgão. “Chego ao governo animado para deixar o meu legado e fazer um trabalho em prol desta importante indústria pública que temos aqui em Pernambuco”, pontuou.

Na avaliação do deputado federal Fernando Filho, os novos quadros da gestão trarão resultados positivos para o povo. “Essa construção foi feita com muito diálogo. O que nos trouxe ao dia de hoje foi a vontade de desenvolver Pernambuco como um todo”, avaliou. Para o deputado estadual Antônio Coelho, os três novos gestores foram as melhores escolhas para as respectivas posições. “Renovo meu compromisso com a gestão. Conte conosco na Assembleia Legislativa para garantir que o Pernambuco continue crescendo”, registrou. Já o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, falou sobre a superação de demandas históricas para o povo de Pernambuco. “Vemos nos concursos, em promessas antigas como o Arco Metropolitano e o Metrô do Recife, que o governo está tirando projetos do papel”, opinou.

PERFIS

Danielle Jar Souto – é formada em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE). Atuou como executiva de Alta Administração, coordenadora geral e diretora econômica na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), atual Axia Energia (Eletrobras). Fez parte de grandes instituições de ensino de Pernambuco como professora, com a Universidade de Pernambuco e a Universidade Católica de Pernambuco. Danielle também tem experiência em ambientes corporativos de alta complexidade.

Wagner Maciel – é advogado, especialista em Direito Público Regulatório. Já atuou em funções públicas no Legislativo e no Executivo, passando pelo Ministério de Minas e Energia e da Integração Nacional. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado e estava como secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Camaragibe.

Thiago Ângelus – é publicitário, e atua no serviço público desde 2007. Ele já foi diretor na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, secretário de Turismo e Lazer do Recife e superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Acompanharam a solenidade a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; os deputados estaduais Edson Vieira, Joãozinho Tenório e João de Nadegi; os prefeitos Simão Durando (Petrolina), Juliana de Chaparral (Casinhas), Cléber Chaparral (Surubim), Biu Abreu (Orobó), Zé Martins (João Alfredo), Pollyanna Abreu (Sertânia), Orlando Jorge (Limoeiro), Diego Cabral (Camaragibe), Fabinho Lisandro (Salgueiro); o ex-prefeito de Paudalho e ex-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia; o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo; assim como os vereadores do Recife Flávia de Nadegi, Agora é Rubem e Davi Muniz.

Foto – Hesíodo Góes/Secom

 

O instituto da colaboração premiada, também denominado de acordo de delação, foi criado no Brasil com a aprovação da Lei Federal nº 12.850, de 02.08.2013, posteriormente alterada pela Lei nº 13.964, de 2019. Suas disposições definem os critérios que caracterizam as organizações criminosas no Brasil, dispondo sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas e o procedimento criminal que deve ser utilizado pela Justiça Criminal no devido processo legal. As duas normas jurídicas, num todo, trazem regras de Direito Penal, de Processo Penal e da Execução da Pena.

Por delação premiada entende-se a colaboração voluntária realizada por um dos partícipes de uma organização criminosa, que se proponha a contribuir com as autoridades públicas (Polícia Judiciária ou Ministério Público), prestando informações verídicas em relação aos nomes dos demais membros da organização, a forma de participação de cada um deles, bem como sobre a sua estrutura hierárquica e, também, sobre a divisão de tarefas que comumente integram o crime organizado. O juiz não pode interferir nas negociações. Sua participação no acordo é única: homologar o pacto por despacho judicial, presentes a legalidade na sua formação.

Nota-se, assim, que a base da colaboração premiada está na revelação e na identificação dos verdadeiros membros das associações criminosas ramificadas (mais de 4 pessoas estruturadas para a prática de crimes). Em síntese: o membro da associação vai à Polícia Judiciária (federal ou civil) ou ao Ministério Público e aponta os nomes dos demais integrantes da associação e as características básicas de funcionamento das práticas criminosas. A delação premiada é, portanto, nada mais que um acordo escrito celebrado entre um delator e os órgãos de investigação, com o intuito de desvendar as formas de atuação e os nomes dos envolvidos na organização, contribuindo, sobremaneira, para o seu desmantelamento e a consequente punição dos seus componentes.

Confirmadas as informações prestadas pelo delator, através de outras provas consistentes e verídicas, o juiz ou tribunal, por sentença judicial, pode perdoar totalmente ou parcialmente o colaborador ou, ainda, substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, como forma de premiar o delator pela colaboração empreendida.

Decidindo voluntariamente o colaborador em celebrar o acordo, e aquiescendo o órgão investigador com os seus termos, os primeiros passos para a sua concretização estão na assinatura de um termo de confidencialidade entre as partes, tornando, a partir do compromisso, todos os atos investigatórios absolutamente confidenciais, que só poderão ser divulgados ou revelados depois de oferecida a denúncia pelo Ministério Público. O sigilo absoluto do conteúdo das declarações do delator, até o recebimento da denúncia, assim, é imprescindível para a validade do acordo.

O banqueiro Daniel Vorcaro, hoje ocupando uma das celas da Polícia Federal em Brasília, segundo informações da imprensa, deu o primeiro passo para realizar o acordo de colaboração premiada, ao celebrar o termo de confidencialidade. Vorcaro, levado à condição de colaborador, é acusado de participar e de liderar uma organização criminosa com ramificação desastrosa para as finanças do país, cuja formação e atuação podem comprometer um número acentuado de autoridades públicas e privadas.

Contudo, vale lembrar que os termos da colaboração premiada são meios de obtenção de provas. Ninguém pode ser denunciado ou condenado com base exclusivamente no conteúdo da colaboração, ademais as declarações do delator – na fase de investigação ou processual – terão que ser confirmadas por outros meios de provas, para que haja a punição aos demais membros da organização e o consequente perdão ao delator.
Desde a sua criação no Brasil, o acordo de colaboração premiada tem contribuído demasiadamente para o desmanche de muitas organizações criminosas, mas é preciso atentar ela é um meio para a obtenção de provas. Se as informações oferecidas pelo delator não forem confirmadas por outras provas, cabe a revogação do acordo e a consequente absolvição dos acusados no processo.

As dificuldades dos órgãos investigativos na obtenção de provas em relação aos crimes praticados por associações criminosas, fez do acordo de colaboração premiada um forte aliado da punição dos seus membros e no combate à impunidade.

Artigo – Dr. Adeildo Nunes, juiz de Direito aposentado, advogado criminalista no escritório Frutuoso Advocacia, membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP)

 

Hoje à tarde, na filiação do deputado federal júnior Uchoa, a governadora Raquel Lyra declarou que continua aberta ao diálogo com todos, inclusive com o deputado Eduardo da Fonte.

“Nós estamos com as conversas abertas com todos, não há restrição a ninguém”, disse a governadora Raquel Lyra.

 

O deputado Junior Uchoa oficializou sua entrada no PSD, reforçando a legenda no estado. Com forte liderança no Litoral Norte de Pernambuco, ele é filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, figura histórica da política pernambucana, também com base consolidada na mesma região.

A filiação foi abonada pela governadora Raquel Lyra, que assinou a ficha do deputado em um evento que reuniu diversas lideranças políticas do estado. O movimento é visto como estratégico para fortalecer alianças e ampliar a presença do partido em Pernambuco.

 

Ontem o deputado federal Fernando Rodolfo assumiu a direção da federação PRD-Solidariedade. Segundo o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, Rodolfo é um deputado muito competitivo e que vai ajudar bastante em Pernambuco.

Ele terá carta branca no estado para conduzir negociações com diferentes grupos políticos visando as eleições para o Governo e o Senado.

Rodolfo garantiu que irá ouvir todos os membros do partido em Pernambuco para construir uma chapa forte e competitiva.

 

O deputado estadual Junior Matuto fez duras críticas à governadora Raquel Lyra ao cobrar a abertura e o funcionamento do Hospital Nossa Senhora Aparecida, localizado no município de Paulista. A unidade foi desapropriada pelo Governo do Estado em outubro do ano passado, com a promessa de reforçar a rede pública de saúde e ajudar a desafogar o Hospital da Restauração.

Segundo o parlamentar, mesmo após o investimento de mais de R$ 170 milhões e com a estrutura já pronta, o hospital segue sem funcionamento, enquanto a população continua aguardando atendimento. “Venho aqui mais uma vez cumprir meu papel de cobrar. Esse hospital foi desapropriado com a promessa de ser um equipamento de alta complexidade para atender o povo de Paulista e de todo o Litoral Norte. Mas, até agora, o que a gente vê é mais uma promessa que não saiu do papel”, afirmou.

Matuto destacou que o equipamento foi adquirido já com estrutura montada e condições de funcionamento, dependendo apenas da disponibilização de profissionais para iniciar os atendimentos. “Quando o Governo do Estado desapropriou esse hospital, já foi de porteira fechada. Tinha estrutura, tinha equipamentos, estava pronto. Faltava apenas colocar os profissionais e fazer a população ser atendida. O que falta então para esse hospital funcionar?”, questionou.

O deputado alertou ainda para o risco de o equipamento se tornar mais um símbolo de abandono. “Do jeito que está, isso aqui corre o risco de virar mais um elefante branco. E quem sofre é o povo, que precisa de atendimento e não pode esperar”, disse.

Por fim, Matuto fez um apelo para que o Governo do Estado tome providências urgentes. “Saúde não pode esperar. Governadora, coloque esse hospital para funcionar de verdade. O povo precisa e merece esse atendimento”, concluiu.

Fotos: Wesley D’Almeida

O deputado estadual João Paulo Costa presidiu, nesta manhã, uma audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, da qual é presidente, para discutir o aumento dos preços dos combustíveis no Estado.

O encontro reuniu parlamentares, representantes da OAB, do Procon, do Governo de Pernambuco, de órgãos de defesa do consumidor e motoristas de aplicativo, com o objetivo de analisar as razões dos reajustes e buscar soluções para proteger a população pernambucana.

Durante a audiência, foram debatidas possíveis práticas abusivas e a necessidade de maior transparência na formação dos preços, além de medidas que possam reduzir os impactos no bolso dos consumidores.

Na ocasião, João Paulo Costa destacou a importância do diálogo entre as instituições para enfrentar o problema. “Não há justificativa para aumentos abusivos, considerando que as refinarias da Petrobras não aumentaram o valor do refino. O consumidor não pode pagar a conta da especulação. Nosso compromisso é defender o consumidor pernambucano, cobrar explicações e trabalhar na construção de soluções que garantam preços justos e o respeito aos direitos da população”, afirmou o deputado.

 

O governador Ratinho Junior desistiu de disputar a Presidência da República. Segundo ele, o atual cenário de radicalização política dificulta qualquer tipo de candidatura que esteja fora desse contexto. Por isso, avaliou que este não é o momento adequado para entrar na disputa.

Ratinho Junior era apontado como possível candidato pelo Partido Social Democrático (PSD), ao lado de outros nomes como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.