O plenário da Câmara do Recife aprovou em duas votações, durante reunião ordinária e extraordinária, nesta terça-feira (2), o projeto de lei do Executivo de nº 9/2026. A medida altera a lei municipal n° 19.504/ 2026, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município, promovendo uma adequação remuneratória para alguns cargos da área de educação. Os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Eduardo Moura (Novo) e Osmar Ricardo (Novo) ocuparam a tribuna para discutir a matéria e receberam apartes.

A modificação diz respeito à adequação remuneratória dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar (AADEE), Agente Administrativo Escolar (AAE) e nutricionista escolar. O texto também prevê reajuste do abono pecuniário, do abono educador e aumento das ajudas de custo previstas na legislação municipal. A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.

Na tribuna, o líder da oposição na Casa, Felipe Alecrim criticou a tramitação da proposta em regime de urgência. “É um projeto importante mas, como sempre, eu inicio as minhas palavras a partir da dispensa de prazo”, disse. “Quase sempre, os projetos de lei que são enviados para essa Casa são aprovados a partir de uma redução de danos. O que isso significa? Que a gente aprova por causa de um dano menor, mas são projetos que poderiam ser emendados para assistir melhor os servidores”, afirmou.

O parlamentar destacou a importância do reajuste no salário dos servidores para que tenham melhor qualidade de vida. “A gente não pode se ater apenas à remuneração, que é importante e faz com que cada servidor que se dedica à educação leve qualidade de vida para a sua família, viva com mais dignidade”, pontuou. “É preciso que projetos de lei como esse venham com reconhecimentos importantes”.

Em aparte, o vereador Jairo Britto (PT) afirmou que “governos de esquerda olham os servidores públicos na questão de remuneração, condições de investimento com equipamentos, melhoria de sala de aula, capacitação, e nos governos de direita sempre tivemos dificuldade de conseguir alguma coisa”.

Para o vereador Eduardo Moura, a proposta da Prefeitura não valoriza efetivamente os servidores. Em seu discurso, o parlamentar fez observações sobre os novos valores dos abonos, ajudas de custos e vencimentos-base descritos no projeto para indicar que eles seriam insuficientes para as carreiras contempladas. “A luta é por respeito. Vou dizer para você o que é que eu penso. Abono pecuniário e abono educador: devia ser R$ 5 mil. Reajuste salarial de cargos de educação: ADI não devia ganhar menos que R$ 8 mil. É o que eu defenderia, porque eu estou entregando para essas pessoas o futuro de uma sociedade inteira e vocês merecem respeito”.

O vereador Agora é Rubem (PSB) se pronunciou em aparte a Eduardo Moura e concordou com o colega sobre a insuficiência dos vencimentos. “Não existe aumento. Quando a gente vai para a inflação, o povo só tem perdido. Então, quero propor à oposição que os vereadores desta Casa discutam um projeto de lei em que o salário-base do servidor do município seja uma porcentagem dos salários de prefeitos e secretários. Então, toda vez que se aumentar o salário do prefeito, vai aumentar o salário do servidor”.