A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 1,39 bilhão para o pagamento de precatórios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será destinado a segurados que venceram ações judiciais contra o órgão e aguardavam a quitação dos valores reconhecidos por decisão definitiva.

Os recursos contemplam beneficiários que obtiveram revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários. Os pagamentos referem-se a processos já encerrados, sem possibilidade de recurso, o que garante o direito ao recebimento por meio de precatório — modalidade utilizada para quitar dívidas da União determinadas pela Justiça.

De acordo com informações da Justiça Federal, os valores serão repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por organizar o calendário de pagamento conforme a região do beneficiário. Após a liberação pelo tribunal, o saque poderá ser realizado no banco indicado no processo.

Especialistas orientam que os segurados consultem seus advogados ou acompanhem o andamento da ação nos sites dos TRFs para verificar se estão incluídos nesta rodada de pagamentos.

Os precatórios diferem das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo montante envolvido: enquanto as RPVs são destinadas a dívidas de menor valor e costumam ser pagas mais rapidamente, os precatórios envolvem quantias superiores ao limite estabelecido em lei e seguem cronograma próprio de quitação.