O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de benefícios extras pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público em diferentes partes do país. A decisão atinge verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”, que ampliam a remuneração além do teto do funcionalismo.

Na decisão, o ministro estabeleceu prazos para que tribunais e ramos do MP se adequem. Pagamentos baseados apenas em normas administrativas deverão ser interrompidos em até 45 dias. Já benefícios previstos em legislações estaduais terão prazo de até 60 dias para revisão ou suspensão.

Segundo o magistrado, a multiplicação desses adicionais ao longo dos anos criou distorções e falta de uniformidade nas remunerações do sistema de Justiça. Ele afirmou que vantagens desse tipo só podem existir quando houver previsão legal clara e compatível com a Constituição.

A medida também prevê que o descumprimento pode levar à apuração de responsabilidade administrativa e até à devolução de valores pagos de forma irregular.

A decisão foi tomada em caráter liminar e ainda deverá ser analisada pelo plenário da corte, que decidirá se mantém ou não a suspensão em definitivo. O tema ganhou repercussão nacional por envolver salários de membros do Judiciário e do MP, frequentemente criticados por ultrapassar o teto constitucional por meio de verbas adicionais.