Na tarde desta quinta-feira (04), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, reuniu-se com o vereador do Recife, Tadeu Calheiros. Realizado na Câmara Municipal do Recife, o encontro também contou com a presença do diretor especial de Assuntos Legislativos e Direito Municipal da OAB-PE, Tomás Alencar.
A reunião teve como objetivo tratar sobre pautas de interesse da advocacia recifense, como o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n° 44/2025, de autoria do vereador Tadeu Calheiros. O documento dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos em processos administrativos no âmbito do município do Recife no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
“A suspensão dos prazos administrativos neste período representa um avanço importante para a valorização da advocacia, garantindo melhores condições de trabalho e respeito ao tempo de recesso. Essa pauta é histórica e atende a uma demanda legítima da classe, que precisa desse período para se reorganizar sem prejuízo à sua atuação profissional. Agradeço ao vereador Tadeu Calheiros e a todos os advogados que se empenharam nesta questão”, asseverou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.
“A OAB Pernambuco seguirá empenhada para que o projeto seja aprovado, em defesa dos direitos e da dignidade do exercício profissional da advocacia”, disse o diretor especial de Assuntos Legislativos e Direito Municipal da OAB-PE, Tomás Alencar.
“Hoje, tratamos de projetos e temas relevantes para a advocacia e toda a sociedade, em um diálogo que fortalece a cooperação institucional em benefício coletivo. Considero o projeto de lei uma medida justa, eficaz e coerente com os princípios de razoabilidade, proporcionalidade e valorização dos profissionais do Direito”, afirmou o vereador Tadeu Calheiros.
O PLO prevê, ainda, que durante o período de suspensão dos prazos, os serviços administrativos do município deverão ser mantidos, sendo assegurada a realização de atos administrativos de natureza urgente; ou que visem evitar: a decadência; a prescrição; ou prejuízo grave à administração ou a terceiros. Vale destacar que a proposição legislativa foi aprovada em primeira votação no dia 1º de setembro e deverá passar por uma nova deliberação nos próximos dias, antes de seguir para sanção do prefeito do Recife, João Campos.
Também participaram da reunião, o diretor da jovem advocacia da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Leonardo Borba; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE, Ricardo Varjal; a vice-presidente da Comissão Especial de Estudos sobre o Superendividamento da OAB-PE, Fabiana Prietos; os assessores do vereador Tadeu Calheiros, Pedro Jorge, Bruno Canto e Ayrton Absalão; além do advogado Sérgio Cunha.
Posts Relacionados:
