Na tarde de ontem, representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, o diretor de Prerrogativas Yuri Herculano, se reuniu com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP), Paulo Paes de Araújo. No encontro, realizado na sede da SEAP, no bairro da Boa Vista, Recife, foram apresentadas e discutidas demandas relevantes da advocacia militante na área criminal.
Também participaram da reunião, a presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, Tássia Perruci, Victor Pontes e Daniel Gaspar, além da chefe de gabinete do secretário, Renata Borba.
Entre as principais pautas levadas pela OAB-PE, destaca-se a necessidade de instauração de uma minuta de termo de cooperação entre as duas instituições, visando padronizar um atendimento condizente com o que estabelece a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e, ao mesmo tempo, com as normas de segurança das unidades prisionais.
Outros pontos relevantes apresentados foram as dificuldades enfrentadas pela advocacia para acessar os presídios; a demora nos procedimentos de entrada; e a precariedade da estrutura física em algumas das novas unidades prisionais do Estado.
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, ressaltou a importância da iniciativa e reafirmou o compromisso da instituição com a defesa das prerrogativas da advocacia criminal. “Nossa Ordem se mantém atenta e atuante. O compromisso é com a valorização e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais. A advocacia criminal precisa ter garantidas as condições adequadas para o exercício pleno da sua função essencial à Justiça. Seguiremos vigilantes e firmes nesse propósito”, declarou.
“Esse diálogo com a Secretaria é fundamental para que possamos assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia, bem como contribuir para a melhoria das condições de acesso às unidades prisionais. Precisamos garantir que o atendimento ao profissional da advocacia esteja alinhado com a legislação e com a segurança necessária”, afirmou Yuri Herculano.
“A minuta do termo de cooperação é um passo importante para garantir um atendimento uniforme, célere e respeitoso em todas as unidades prisionais. A advocacia criminal não pode ser penalizada com obstáculos estruturais ou burocráticos que inviabilizem o exercício profissional”, destacou Tássia Perruci.
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