A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 1,39 bilhão para o pagamento de precatórios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será destinado a segurados que venceram ações judiciais contra o órgão e aguardavam a quitação dos valores reconhecidos por decisão definitiva.

Os recursos contemplam beneficiários que obtiveram revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários. Os pagamentos referem-se a processos já encerrados, sem possibilidade de recurso, o que garante o direito ao recebimento por meio de precatório — modalidade utilizada para quitar dívidas da União determinadas pela Justiça.

De acordo com informações da Justiça Federal, os valores serão repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por organizar o calendário de pagamento conforme a região do beneficiário. Após a liberação pelo tribunal, o saque poderá ser realizado no banco indicado no processo.

Especialistas orientam que os segurados consultem seus advogados ou acompanhem o andamento da ação nos sites dos TRFs para verificar se estão incluídos nesta rodada de pagamentos.

Os precatórios diferem das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo montante envolvido: enquanto as RPVs são destinadas a dívidas de menor valor e costumam ser pagas mais rapidamente, os precatórios envolvem quantias superiores ao limite estabelecido em lei e seguem cronograma próprio de quitação.

 

 

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (23), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a solenidade de posse do desembargador Erik Simões como novo vice-presidente e corregedor da Corte. A cerimônia reuniu magistrados, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do sistema de Justiça. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a solenidade.
“Prestigiar a posse do desembargador Erik Simões é reafirmar o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento das instituições e com a democracia. A Justiça Eleitoral tem um papel essencial na garantia do voto livre e na preservação da confiança da população no processo democrático”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 2012, Erik Simões afirmou durante a posse que “o voto livre e consciente é o ciclo máximo da democracia”. E completou: “Vamos proteger a verdade, fortalecer a confiança no processo eleitoral e garantir a participação efetiva dos pernambucanos. A Justiça Eleitoral é um dos pilares para a construção do Brasil, garantindo a efetivação da cidadania e da democracia”.
A partir de maio de 2016, Simões passou a exercer o cargo de Coordenador-Geral da Conciliação do TJPE, atuando no fortalecimento de políticas voltadas à solução consensual de conflitos. Ele também esteve à frente da coordenação das ações de cidadania judiciária no âmbito da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRua).
Acompanharam a governadora na posse o secretário Túlio Vilaça (Casa Civil) e a Procuradora-Geral de Pernambuco, Bianca Teixeira.

Foto – Janaína Pepeu/Secom

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de benefícios extras pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público em diferentes partes do país. A decisão atinge verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”, que ampliam a remuneração além do teto do funcionalismo.

Na decisão, o ministro estabeleceu prazos para que tribunais e ramos do MP se adequem. Pagamentos baseados apenas em normas administrativas deverão ser interrompidos em até 45 dias. Já benefícios previstos em legislações estaduais terão prazo de até 60 dias para revisão ou suspensão.

Segundo o magistrado, a multiplicação desses adicionais ao longo dos anos criou distorções e falta de uniformidade nas remunerações do sistema de Justiça. Ele afirmou que vantagens desse tipo só podem existir quando houver previsão legal clara e compatível com a Constituição.

A medida também prevê que o descumprimento pode levar à apuração de responsabilidade administrativa e até à devolução de valores pagos de forma irregular.

A decisão foi tomada em caráter liminar e ainda deverá ser analisada pelo plenário da corte, que decidirá se mantém ou não a suspensão em definitivo. O tema ganhou repercussão nacional por envolver salários de membros do Judiciário e do MP, frequentemente criticados por ultrapassar o teto constitucional por meio de verbas adicionais.

 

 

Durante um almoço em Surubim, na casa do prefeito Cléber Chaparral, o deputado estadual Edson Vieira conversou reservadamente com a governadora Raquel Lyra.

Segundo relatos, a governadora demonstrou bastante atenção e receptividade durante a conversa. O encontro chamou atenção nos bastidores políticos e pode indicar uma possível mudança de posicionamento.

Caso isso se confirme, poderia representar uma baixa no grupo político ligado ao prefeito do Recife, João Campos. Vale lembrar que a esposa do deputado, Alexandra Vieira, atualmente ocupa o cargo de secretária executiva na Prefeitura do Recife.

Nos bastidores, comenta-se que a aproximação pode fortalecer o grupo da governadora.

 

 

O deputado João Paulo, do PT (Partido dos Trabalhadores), criticou o que chamou de excesso durante o Carnaval nas cidades de Olinda e Recife.

Para ele, houve arbitrariedades cometidas pela Polícia Militar de Pernambuco, e é necessário esclarecer o que realmente aconteceu em relação às ações policiais registradas durante a festa.

 

O deputado Izaías Régis garantiu seu apoio à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Tenho que atender o meu povo. O governo Lula está fazendo um grande trabalho em Garanhuns, levando para lá o Hospital do Amor, que vai cuidar das crianças com câncer.

Além disso, temos a maior obra que Garanhuns espera há 40 anos: a nossa Estrada 104, uma reivindicação antiga do povo.

Por isso, sou candidato a deputado federal para votar em Raquel Lyra e Lula.”

 

 

 

O ex-ministro Gilson Machado, que vinha travando uma disputa política com o presidente do partido, Anderson Ferreira, acabou deixando o grupo. O candidato à presidência pelo PL assumiu a candidatura ligada a Anderson.

Gilson saiu e foi para o Podemos, onde deve disputar uma vaga de deputado federal. Seu filho é vereador do Recife.

Na política, mágoa fica.

 

O prefeito João Campos e a deputada Tabata Amaral se casaram em uma festa que não poderia deixar de ser grande e bonita.
Tudo foi feito com simplicidade e bom gosto, mas, como era esperado, cercado de política e de políticos. Entre os convidados estavam o presidente em exercício Geraldo Alckmin e o ministro José Múcio.
Entre os presentes recebidos pelo casal, chamou atenção um freezer dado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

As micro e pequenas empresas (MPEs) atendidas pelo Banco do Nordeste (BNB) contrataram R$ 6,3 bilhões em 2025, distribuídos em mais de 44 mil operações. O valor representa crescimento de 3,5% em relação ao ano anterior. A média por contrato alcançou R$ 142 mil, aumento de 12,3% frente a 2024. Os dados correspondem a operações em toda área de atuação do Banco, que engloba estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
Para o diretor de Negócios do BNB, Vandir Farias, o desempenho reflete maior confiança do empresariado no ambiente econômico regional. “Houve uma expansão do uso dos fundos garantidores FGO, FGI e FAMPE, que ampliaram o acesso das MPEs ao crédito. Além disso, o Nordeste cresceu acima da média nacional em 2025, e o Banco do Nordeste atuou como um dos principais vetores desse movimento”, afirma.
Os fundos garantidores tiveram papel decisivo no avanço das contratações, ao ampliar a cobertura de risco e facilitar a liberação de financiamentos. “O fortalecimento desses mecanismos contribuiu diretamente para o bom resultado anual do Banco no segmento de MPE e reforça nossa estratégia de ampliar o acesso ao crédito e apoiar o desenvolvimento produtivo da região. Entre as fontes desses fundos estão o Governo Federal e parceiros como o Sebrae”, completa o diretor.
Segundo o superintendente de MPE e Pessoa Física do BNB, André Bernard Ponte Lima, os setores de comércio (R$ 2,36 bilhões) e serviços (R$ 2,2 bilhões) lideraram as contratações.
“Esses segmentos seguem como os principais demandantes de crédito na região, acompanhando a estrutura econômica predominante nos municípios atendidos pelo Banco. Foram mais de 24 mil empresários beneficiados, contribuindo para geração de emprego e renda”, explica.
Ele destaca ainda que o Banco do Nordeste se consolidou como um dos principais financiadores das atividades de MPE em sua área de atuação por oferecer taxas competitivas, prazos ampliados e linhas especializadas, como FNE Inovação, FNE Saúde e FNE Franquia.

 

Ampliar o acordo de comércio preferencial Mercosul-Índia é uma prioridade para o Brasil com vista ao livre comércio. A afirmação foi feita neste sábado pelo presidente Lula no encerramento do Fórum Empresarial Brasil-Índia, em Nova Délhi, capital do país asiático. O líder brasileiro destacou, entre os avanços nesse sentido, o acordo sobre cooperação empresarial.

“O acordo sobre cooperação em micro, pequenas e médias empresas que assinamos hoje vai apoiar a troca de experiências em um setor vital para a geração de empregos e para as nossas economias. Nos setores de ponta, como tecnologia da informação, inteligência artificial, biotecnologia e exploração espacial, as oportunidades são inúmeras”, disse.

Lula ressaltou ainda a parceria digital com a Índia, a primeira dessa natureza assinada pelo Brasil.

“Ela reunirá cooperação em inteligência artificial, computação de alto desempenho e startups de base tecnológica. Também somos líderes na criação de infraestrutura pública digital. O Pix brasileiro e o India Stack mostram que é possível democratizar a tecnologia e colocar inovação a serviço da inclusão”, afirmou.

O presidente brasileiro falou também sobre a redução de 50% no desmatamento na Amazônia ante 2022 e da importância da transição energética. E lembrou que nem ela, nem a transição digital, vão acontecer sem minerais críticos.

“A transição energética e digital não se fará sem minerais críticos. O Brasil conta com pelo menos 26% das reservas mundiais de minerais críticos, tendo apenas 30% do seu território prospectado. Queremos atrair a cadeia de processamento dessa riqueza para o território brasileiro, sem fazer opções excludentes. O acordo que assinamos hoje com a Índia vai exatamente nessa direção”, completou.

Da Índia, o presidente Lula segue viagem para a Coreia do Sul, na segunda-feira, dia 23, a convite do presidente sul-coreano, Lee Jae-Myung.