Nesta quarta-feira (30), a Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3149/2020 com substitutivo do relator, o deputado Bemes Leocádio (União-RN). O PL é aprovado após quatro anos dele ter sido apresentado pelo ex-deputado e atual senador Efrain Filho (DEM-PB) a pedido da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), então presidida por Alexandre Andrade Lima, atualmente por Paulo Leal.
O projeto concede até 85% de Crédito de Descarbonização (CBios) para a cana fornecida às usinas que produzirem etanol. Define, ainda, multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões para as distribuidoras de combustíveis que não comprarem os CBios correspondentes.
O PL segue para análise do Senado. A Feplana já dialoga, inclusive, com o autor, o senador Efrain Filho, em busca da indicação do relator(a) do projeto na respectiva Casa Legislativa. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) tem grande admiração do segmento da cana no Brasil e pode vir a ser a relatora. A Feplana, todavia, espera que o PL possa ter a tramitação mais rápida no Senado do que foi na Câmara Federal, que durou quatro anos.
A Feplana teve participação ativa para que o PL fosse criado e também aprovado agora. O projeto passou por mudança acordada pelo e com o setor dos canavieiros e das usinas do Brasil, costuradas pela entidade na Câmara Federal, resultando no texto substituto então aprovado por unanimidade. A Feplana ainda atuou e conseguiu a votação em caracter de urgência, através de requerimento aprovado do deputado Dudu da Fonte (PP-PE), o que evitou que o PL precisasse passar por mais quatro comissões, mas foi direto ao Plenário.
Apesar disso, a votação apenas foi realizada ontem, com aprovação unânime, primeiro pelo total empenho do relator Bemes Leocádio, e através do apoio de muitos políticos, como o deputado coronel Meira (PL-PE), pastor Eurico (PL-PE), com a liderança do deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior das frentes no Congresso Nacional (Câmara e Senado).
Ainda assim, a Feplana precisou convencer a Fazenda Nacional e o presidente da Câmara Federal, o deputado Arthur Lira (PP-AL), de que o projeto não provocaria isenção fiscal, porque a tributação dos CBios é feita direto nas usinas, a qual será proporcionalmente descontada do fornecedor de cana quando no repasse do respectivo pagamento. Havia, porém, por parte da Fazenda, entendimento de que seria necessário tributar o canavieiro também, mas isto resultaria em bitributação, conforme seria um equívoco e foi mostrado.

Estão abertas as inscrições para o 2º Seminário Mineral Day, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Direito Minerário (CDM). Os interessados em participar devem fazer a inscrição no site da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE).
Tendo como público alvo estudantes, advogados, advogadas e interessados na área do Direito Mineral, o evento será realizado no dia 12 de novembro, às 19h, na plenária da OAB-PE. Com o tema “A Evolução do Direito Minerário Frente às Demandas Energéticas no Brasil em Conotação ao Território de Pernambuco e sua Sustentabilidade”, o seminário contará com a mediação da presidente da CDM da OAB-PE, Renata Lisbôa.
Entre os palestrantes, estão o gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM/PE), Werther de Larrazábal da Silva Júnior; a superintendente regional do Serviço Geológico do Brasil, Hortencia Maria Barboza de Assis; e o diretor executivo de Desenvolvimento e Relações Institucionais da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), José Maria Rodrigues Júnior.

 

O deputado Lula Cabral que foi eleito prefeito do Cabo de Santo Agostinho nessas eleições de 2024, com uma grande vantagem para o segundo colocado e tem na bagagem ter sido prefeito por três vezes no Cabo, vai poder assumir o mandato em 2025 eleito, com a decisão monocrática do ministro Casio Mendes, que reconheceu o direto de Lula. O Blog conversou com Lula Cabral, que disse, sempre ter acreditado na justiça, já que o seu direito que o. nosso é bom e que irá assumir com a mesma vontade do seu primeiro mandato. Parabéns prefeito Lula Cabral.

O deputado Luciano Duque, se disse feliz com a aprovação da lei da política de aprovação do uso e da distribuição do óleo de cannabis, que tem uma grande ação terapêutica. A lei que é da vereadora Cida Pedrosa.do PCDOB, teve aprovação unânime na Câmara. Segundo a vereadora, foi uma grande vitória da humanidade e com esta lei o prefeito está autorizado a comprar o óleo e distribuir a população e finalizou dizendo que a câmara cumpriu seu papel.

 

O deputado Adalto Santos do PP, fez pronunciamento na Alepe, sobre o dia do dentista, salientando a importância dos profissionais da odontologia, para o Brasil e Pernambuco. A classe dos dentistas tem uma grande importância para a saúde do povo de todas as classes sociais e acredito que os dentistas, com seu trabalho, salva vidas em Pernambuco, no Brasil e no mundo”, disse o deputado.

A área da educação segue sendo destaque em Ipojuca. Nesta quarta-feira (30), a prefeita do município, Célia Sales, junto aos secretários de Educação, Francisco Amorim, e de Infraestrutura, Giuliana Cavalcanti e engenheiros, realizaram vistorias nas escolas que estão em fase de finalização: a unidade de ensino integral, Professor Merval, no Loteamento Canoas, e o novo espaço da unidade Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, em Serrambi.

A primeira, que já está com 90% dos serviços concluídos, possui 3.200 metros quadrados, num terreno de 8.000 metros quadrados, e vai contar com 12 salas de aula, auditório, biblioteca, sala de informática, laboratório, bloco administrativo (composto por direção, secretaria, coordenação, sala dos professores e grêmio), entre outras áreas como cozinha, despensa e refeitório. A segunda, em Serrambi, vai contemplar 11 salas de aula, uma sala de informática, uma sala de jogos, quadra esportiva, refeitório, cozinha e estrutura completa. “Mesmo nesta reta final de mandato, seguimos trabalhando com todo o empenho pelos quatro cantos da nossa cidade. Hoje, tive a felicidade de acompanhar de perto a finalização desses espaços tão importantes para educação que serão entregues ainda este ano”, relatou a prefeita, Célia Sales.

“Nós estamos gerando condições de trabalho para os nossos profissionais de educação, pois teremos ambientes preparados e adaptados, construídos especificamente para dar aula. As escolas que estamos entregando à comunidade têm uma dimensão correta para atender todos os espaços que uma unidade de ensino deve ter, além de garantir mais vagas para os nossos estudantes, como a Humberto Castelo Branco que terá a possibilidade de transformá-la em tempo integral ou para ampliar matrículas para anos iniciais”, disse o secretário de Educação, Francisco Amorim. “É com grande satisfação e dedicação que estamos finalizando essas obras e deixando para o nosso município escolas deste porte, com uma infraestrutura que todo estudante merece ter”, relatou a secretária de Infraestrutura Giuliana Cavalcanti.

Segundo o ex-presidente Bolsonaro, a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, poderá concorrer ao Senado em 2026, por Brasília. Bolsonaro, disse ainda que Michelle topa encarar a disputa e que ela tenha “muita chance” ganha. Depois dessa declaração, muita gente começou a tomar tranquilizantes.

 

Em uma entrevista no podcast “Bastidores da Política e da Justiça”, veiculado nas redes sociais nesta segunda-feira (28), o candidato Almir Reis anunciou que, caso seja eleito, pretende reduzir a área de atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB-PE em alguns municípios do Estado. As cidades que perderão status serão Petrolina (Sertão), Caruaru (Agreste) e Paulista (Região Metropolitana).
Para sustentar o argumento, Almir Reis afirma que vai criar novas subseccionais em Bezerros (Desmembrada de Caruaru) e outra em Igarassu (Dividida de Paulista. A subseccional de Petrolina é reconhecidamente forte e atuante, justamente pela união das advogadas e advogados do Sertão. Especificamente nesse caso, Almir ainda não disse onde será criada outra subseccional.
A proposta apresentada pelo candidato em questão enfraquece a luta e representa um retrocesso para a advocacia do Sertão, que levou décadas para chegar a esse patamar.
Especificamente em relação a Petrolina, esse argumento não se sustenta. A OAB-PE mantém conselheiros locais e representantes em cada cidade da jurisdição; além de implantar a Comissão das Cidades da Jurisdição, a qual conta com pelo menos um representante em Afrânio, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó, visando a continua vigilância quanto às necessidades de cada uma dessas Comarcas.
Já Caruaru, pela sua posição estratégica, tem uma proximidade com diversos municípios do Agreste, inclusive Bezerros, que fica a cerca de 30 quilômetros de distância. A proposta inoportuna de criar uma seccional em Bezerros implica diretamente em reduzir a importância da OAB – Caruaru.
Paulista é outro município alvo do candidato Almir Reis, pois, segundo ele, também será desmembrado para que seja implantada uma seccional em Igarassu. Essas propostas, de caráter unilateral, estão sendo discutidas sem ouvir advogadas e advogados dos municípios envolvidos.
O ex-presidente da OAB – PE, Ronnie Duarte lembra que a votação de Caruaru e Petrolina garantiram a vitória da chapa situacionista nas últimas eleições. “Eu não posso acreditar que isso seja uma represália contra a advocacia interiorana porque seria algo rasteiríssimo. Mas o fato é que Caruaru e Petrolina, conjugadas, deram à situação os votos necessários à vitória sobre o candidato derrotado.”

 

O Ministro Nunes Marques, validou a eleição de Lula Cabral no Cabo de Santo. Agostinho, que teve sua eleição questionada pelo seu concorrente keko do Armazém.
A decisão é monocrática e irá para o plenário do tribunal, mas o que se diz, é que mudar essa decisão, é muito difícil.
Para Lula Cabral, foi feita justiça, onde teve a maioria da votação do povo do Cabo.

O deputado Mendonça Filho, foi chamado de derrotado pelo presidente do PSB, deputado estadual Sileno Guedes. O deputado federal Mendonça Filho, por conta das eleições de Olinda e Paulista, perdida pelo PT e PSB, declarou que João Campos, foi um perdedor.
O deputado estadual Sileno Guedes, que tomou a peito a defesa de João, disse que Mendonça, é uma derrota em eleições majoritárias e que ganhou uma, por conta de Jarbas e que está assim, para tentar sua reeleição, que está difícil.