FERNANDO RIBEIRO LINS ENTREGA À JUCEPE, OFÍCIO COM DEMANDAS DA ADVOCACIA

Na manhã de ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, entregou ofício ao presidente em exercício da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Paulo André Rabelo, com demandas da advocacia.
No documento, o presidente da Ordem solicita que a Jucepe não registre empresas cuja a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) se enquadre como atividade de consultoria e contenha em seu nome empresarial ou fantasia, menção ao Direito Previdenciário.
“Esse pedido evita o exercício ilegal da profissão de advogado. O nosso ofício também pede que seja disponibilizada uma lista com o nome de empresas que indiquem a atuação como consultora previdenciária. Esse é um assunto que está sendo discutido em todo o Brasil”, asseverou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.
Vale destacar que esse pleito foi aprovado na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, no dia 29 de maio. O pedido foi apresentado pela Comissão de Direito da Seguridade Social, sendo acatado por unanimidade pelos conselheiros estaduais. Na ocasião, foi aprovado, ainda, que os serviços de consultoria previdenciária sejam declarados como consultoria jurídica e incluídos como atividade privada de advogado, conforme estabelecido no artigo 1º, II, da Lei 8.906/84.
O conselheiro federal da OAB por Pernambuco e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Bruno Baptista, ressaltou a iniciativa. “Esse é mais um passo importante na garantia profissional dos advogados e advogadas que militam na área”, disse.
A presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE, Shynaide Mafra, também falou sobre o pleito. “É uma atividade privativa do advogado e estamos garantindo que isso seja respeitado e o cidadão também”, pontuou.
Além de Bruno Baptista e Shynaide Mafra, também estiveram presentes na reunião desta quinta-feira (13), o vogal da Jucepe representando a OAB-PE, Marcos Lins, e a presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco (AAPREV), Thallyta Bione.

TRABALHADORES TERCEIRIZADOS RECEBEM HOMENAGEM DA CÂMARA DO RECIFE

Na manhã desta quinta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal do Recife ficou repleto de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços à Prefeitura da cidade. Eles vieram prestigiar a reunião solene promovida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), em homenagem aos Trabalhadores Terceirizados. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Ao ocupar a tribuna para proferir seu discurso, o vereador Rinaldo Junior destacou a importância da categoria para a cidade. Ele salientou que uma das bandeiras de seu mandato é a defesa dos direitos dos trabalhadores, também destacou a lei municipal número 18.626/2019. Esta proposição, de sua autoria, obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários.
Rinaldo Junior lembrou das muitas vezes em que trouxe ao plenário da Câmara o pleito de trabalhadores que estavam com salários ou benefícios atrasados. Ele disse, que “aqui no município temos lei que protege os trabalhadores e obriga as empresas a cumprirem os contratos. Uma lei aprovada neste parlamento”.
Também salientou que os trabalhadores da limpeza urbana formam a categoria com o maior número de pessoas entre os terceirizados da Prefeitura. Destacou a lei de sua autoria, número 18.342/2017, que instituiu o Dia Municipal do Gari, comemorado em 16 de maio. Rinaldo Junior falou o quanto é importante que existam políticas públicas para dar visibilidade às pessoas que cuidam da limpeza da cidade.
O Dia Municipal do Gari também foi exaltado por Maurílio Martins do Nascimento, representante do Stealmoaic – Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Pernambuco. “É uma honra para mim falar do sindicato da categoria que representamos. Eu quero agradecer ao vereador Rinaldo Junior por ter instituído o Dia do Gari, desses grandes profissionais que mantêm a cidade limpa. E gostaria, ainda, de reforçar que o sindicato está à disposição de vocês”.
Outro trabalhador a ocupar a tribuna e tecer suas considerações foi o gari Sandro José da Silva. Ele falou em nome dos 47 homenageados que receberam certificados durante a reunião solene. Disse que se sentia grato pelo reconhecimento a uma “categoria tão sofrida que exercita um trabalho tão importante de limpeza“. Falou da sua rotina de vida, comum a muitos presentes – acordar antes do sol nascer, tomar um transporte lotado e cuidar da zeladoria das ruas da capital pernambucana.
O presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá salientou a relevância dos serviços prestados pelos trabalhadores terceirizados do município.
A Mesa de Honra da solenidade contou também com Maviael da Silva, representante dos trabalhadores terceirizados e o diretor Executivo de Infraestrutura do Recife, Daniel Saboya.

Trabalhadores terceirizados Homenageados:
01. Acsa Amanda da Silva
02. Adna Kely da Silva Dias de Moraes
03. Amaro José da Silva
04. Ana Paula da Silva Leandro
05. André Luiz Soares de Souza
06. Anízio Oliveira Gomes
07. Bruna Karolyne Alves de Albuquerque
08. Carlos Alberto Jacinto da Silva
09. Daniela Soares Bezerra da Silva
10. Danielle Nunes da Silva Maciel
11. Deyviane Laurentino Lopes da Silva
12. Edilson Sebastião de Melo
13. Francine Nayanne Macêdo dos Santos
14. Idalia Marinheiro Brandão
15. Janaina Cristina de Souza
16. Jonatas Batista do Nascimento
17. Kaline Regina da Silva Barros
18. Lindaci Barbosa da Silva
19. Lívia Taynah Vieira de Oliveira
20. Maviael da Silva
21. Mayara Karla Aguiar Alves
22. Natali Virgínia dos Santos Silva
23. Paula Regina Gonçalves
24. Vantuir Chaves de Arruda
25. Viviane Maria da Silva

Trabalhadores da Limpeza Urbana
1. Adriano José Gomes de Castro
2. Alberis Diniz Ramos da Silva
3. Alberto de Souza Santos
4. Allan François dos Santos Ferreira
5. André José da Silva.
6. Carlos Fernando Da Silva
7. Igor Patrício Silva Costa
8. Jailson Pereira da Silva
9. Jose Antônio Vieira do Amorim
10. José Carlos Pereira
11. Jose Nelson da Silva
12. Leonardo Carlos de Melo
13. Márcio Alfredo Palmeira de Morais
14. Reginaldo Martins do Nascimento
15. Renato Lima Pereira
16. Robson Aniceto Medeiros
17. Ronaldo Tavares da Silva
18. Sandro José da Silva
19. Weisson Gomes da Silva
20. Jeybson Santos de Souza
21. Luiz Olímpio da Silva
22. Gilmar Januário da Silva

CIRILO MOTA DIZ QUE JOÃO PAULO ESTÁ A SERVIÇO DA DIRETA

O presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) no Recife, Cirilo Mota, está dizendo pra Deus e todo o mundo, que o deputado João Paulo, está a serviço dos conservadores e como sempre, tumultuando as resoluções do PT, na eleição do Recife.
Já João Paulo, disse que não admite este tipo de comentário e que tem direito pela sua história no partido.
A chapa começou a esquentar no PT, que com o “disse me disse”, se mantém na mídia.

SÃO JOÃO DOS COELHOS EM PETROLINA RECEBE POLÍTICOS

O ex-senador Fernando Bezerra Coelho, recebe hoje em Petrolina, junto com seus filhos Fernando, Miguel e Antônio, políticos como o ministro do governo Lula, Silvio Costa, o prefeito João Campos, o deputado federal Clodoaldo Magalhães do PV e políticos baianos.
“Vamos ter o prazer de receber os amigos para uma canjica, milho cozido e muita conversa política”, disse o ex-senador FBC.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO REALIZA PRIMEIRO SIMULADO DA OPERAÇÃO INVERNO 2024 NA COMUNIDADE DO TREZE

Ontem, a Defesa Civil da Vitória de Santo Antão realizou o primeiro simulado para a preparação da Operação Inverno 2024, na comunidade do Treze. A atividade contou com a participação de várias secretarias e órgãos do município, como Samu, Bombeiros, AGTRAN, AMASVISA, Secretarias de Saúde e Bem-Estar, Serviços Públicos e Defesa Social.
João Bezerra, morador da comunidade do Treze, há mais de cinco anos, destacou a relevância da ação. “É um trabalho importante que a Prefeitura está realizando, inclusive com a limpeza dos rios”, disse. Este exercício é parte de um esforço contínuo para melhorar a resposta do município a situações de emergência durante o período chuvoso.
Durante o simulado, diversos aspectos da gestão de desastres foram testados, incluindo a eficácia das respostas das equipes, a execução do plano de contingência, o funcionamento do sistema de alerta precoce e a evacuação de áreas em risco.
“Esperamos que não seja necessário a utilização desse simulado na vida real, mas, se necessário, estaremos prontos para atender a população. Estão sendo instalados equipamentos em todas áreas de risco do município, como sirenes, com 3km de alcance, placas indicativas de rotas de fugas e pontos de encontros, além de réguas de fácil percepção para a população entender em que nível o rio está”, frisou o prefeito Paulo Roberto.
O treinamento visa assegurar que todas as medidas de segurança estejam em pleno funcionamento, garantindo a proteção dos moradores. Além de testar a prontidão dos profissionais envolvidos, como secretarias municipais, bombeiros, polícias e população, o simulado permitirá identificar pontos de melhoria no plano de contingência e no sistema de alerta.
“Esse é um momento histórico e, dessa forma, a Defesa Civil poderá ajustar procedimentos e reforçar estratégias, garantindo uma resposta mais rápida e eficiente em situações de emergência”, destacou o secretário de Defesa Social e Segurança Cidadã, Décio Canuto Filho.

SIMÃO DURANDO RECEBE APOIO DO PSB NESTA SEXTA-FEIRA

Hoje o prefeito João Campos estará em Petrolina para confirmar o apoio do PSB ao prefeito Simão Durando, candidato a reeleição. Durando, assumiu a prefeitura, com a renúncia de Miguel Coelho, para concorrer ao governo do estado.
Para o prefeito João Campos, Durando tem feito a diferença no progresso de Petrolina e é um grande gestor que continuou o trabalho feito por Miguel Coelho. O prefeito Simão Durando, agradeceu o apoio e preparou uma grande uma festa para hoje.

PREFEITURA DO RECIFE E SANTANDER FIRMAM PARCERIA PARA AMPLIAR VAGAS DO PROGRAMA EMBARQUE DIGITAL

Ontem, a Prefeitura do Recife e o Santander firmaram parceria para ampliar o acesso a bolsas de estudos pelo público alvo do Programa Embarque Digital. A parceria visa a uma oferta suplementar de 30 (trinta) vagas para além das 2000 (duas mil) estabelecidas pelo programa, custeando totalmente os dois anos e meio de curso do estudante embarcado. A oficialização do convênio aconteceu no Laboratório do Embarque Digital, localizado no edifício-sede do Porto Digital, com a presença do prefeito do Recife, João Campos; do senior head de Governos, Instituições e Universidades do
Santander no Brasil, Márcio Giannico; do secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio; e do presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.
“Agradecemos ao Santander por ser a primeira empresa privada do país a abrir vagas gratuitas no Embarque Digital do Recife. A Prefeitura cumpriu com as 2 mil vagas ofertadas e estamos abrindo, agora, mais 250 para chegar nesse número e o Santander está colocando mais 30 vagas financiadas 100% pelo Santander Brasil. Gostaria de agradecer à instituição financeira e também aos alunos do Embarque, professores e responsáveis por colocar de pé o maior programa em ensino superior do Brasil em Tecnologia. Hoje, não vemos nenhuma cidade no país com um projeto dessa dimensão, que já ocupa mais de R$ 30 milhões no orçamento da Prefeitura. Vale ressaltar que esse investimento não contabiliza como recurso obrigatório para a Educação, já que o ensino superior não é uma atribuição do município. Mas, aqui, estamos pensando em estratégia de cidade. Precisamos aumentar a renda média da cidade do Recife e democratizar o acesso às melhores oportunidades de emprego. E para corrigir desigualdade, a gente precisa trazer oportunidade”, afirmou o prefeito do Recife, João Campos.
Para a oferta das 30 bolsas no Programa Embarque Digital, a parceria prevê que o Banco Santander, através da Universia Brasil, se responsabilize por todo o processo seletivo, o qual deverá manter os critérios de elegibilidade do processo original, bem como as políticas afirmativas já estabelecidas para a reserva de vagas e critérios de desempate. A Universia Brasil é uma instituição do Banco Santander com fins sociais e educacionais, ofertando e mediando cursos para o desenvolvimento pessoal e profissional para interessados de todo o mundo, conectando oportunidades.
“Posso dizer que a iniciativa do programa Embarque Digital é maravilhosa. Desde quando conheci o projeto, eu falei que esse é o tipo de iniciativa que o país precisa. Formar jovens, com viés de inclusão, e encaminhar para o mercado de trabalho. Esse formato se alinha ao modo como pensamos educação e o futuro do nosso país. Acreditamos que a educação e a capacitação são as chaves para abrir portas e criar oportunidades pessoais e profissionais para o mercado de trabalho do futuro. Com essas bolsas, o Santander visa incentivar a formação de estudantes na área de tecnologia, um dos setores mais carentes de mão de obra qualificada”, afirmou o senior head de Governos, Instituições e Universidades do Santander no Brasil, Marcio Giannico.
Sob a coordenação da Secretaria de Educação do Recife, em parceria com o Porto Digital, o Programa Embarque Digital – que já contemplou 1.750 jovens na oferta gratuita de cursos de graduação na área de tecnologia – tem como objetivo fomentar a formação de capital humano especializado na área de Tecnologia e Comunicação na cidade de Recife. Ao proporcionar oportunidades educacionais para jovens em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa busca transformar vidas e impulsionar a economia local.
“Hoje, o Santander chega para apoiar o Embarque Digital com trinta vagas novas. É a primeira empresa privada que vem pra apoiar o Programa e a gente espera que, a partir de agora, outras empresas se juntem com a Prefeitura do Recife nesse grande esforço coletivo para que a gente possa aumentar, ainda mais, o Embarque Digital, que é o principal programa de formação de capital humano e tecnologia do Brasil”, afirmou o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena. “O Embarque é um dos maiores e mais importantes programas da atual gestão da Prefeitura do Recife. Ele surgiu com um objetivo muito forte de ofertar a formação na área de tecnologia e melhorar a empregabilidade dos jovens egressos da rede pública de ensino. E isso causa um impacto muito positivo na economia e no crescimento do polo de tecnologia e inovação do Recife”, acrescentou Fred Amancio.
Para participar, os candidatos devem ser residentes e domiciliados na cidade do Recife, ter cursado os três anos do ensino médio em escola da rede pública brasileira ou o supletivo na rede pública. Além disso, é necessário ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em uma das últimas cinco edições (2023, 2022, 2021, 2020 ou 2019) ou o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) nas últimas cinco edições (2023, 2022, 2021, 2020 ou 2019). É importante destacar que 50% das vagas são destinadas a pessoas negras ou pardas e, dentre os critérios de desempate, é dado como prioridade mulheres e estudantes que também cursaram o ensino fundamental na rede pública de ensino.
Os cursos disponíveis são Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Sistemas para Internet e estão distribuídos nas seguintes instituições de ensino superior parceiras: Cesar School, Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), Centro Universitário Tiradentes (Unit Pernambuco), Faculdade Imaculada Conceição do Recife (FICR), Faculdade Senac e Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
O curso terá duração de dois anos e meio e será oferecido de forma online de segunda a quinta-feira. Às sextas-feiras, os estudantes terão a oportunidade de participar de uma residência presencial no Porto Digital, um dos maiores parques tecnológicos e ambientes de inovação do país. Essa imersão presencial permitirá que os alunos se integrem ao ecossistema de inovação e adquiram uma experiência prática inestimável.
Além da formação técnica, todos os inscritos terão acesso a uma trilha de desenvolvimento profissional, que inclui workshops e mentorias oferecidos pela Universia, empresa do Santander dedicada à gestão de talentos.
Nos últimos três anos, o Santander tem se destacado em iniciativas gratuitas de capacitação na cidade de Recife, beneficiando mais de 5 mil recifenses com investimentos superiores a R$ 1 milhão. Esses recursos foram direcionados para áreas como TI, cibersegurança e certificações no mercado financeiro. Para o projeto Embarque Digital, o banco investirá aproximadamente R$ 26 mil por aluno, totalizando um aporte de R$ 800 mil para todo o ciclo de dois anos e meio.

Foto – Marlon Diego/Prefeitura do Recife

ASSEMBLEIA E JUSTIÇA ELEITORAL FAZEM EVENTO ELEITORAL

Assembleia Legislativa de Pernambuco, realiza em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, evento sobre eleições municipais deste ano. Segundo o ex-deputado José Humberto, diretor da Escola do Legislativo, este evento é feito em todas as regiões do estado, com o objetivo de atualizar os políticos que vão participar da eleição como vereadores, prefeitos e advogados eleitorais.
Para o presidente Álvaro Porto, estes eventos procuram ajudar os advogado e candidatos nas eleição deste ano.