LULA SÓ CUMPRIRÁ SENTENÇA APÓS RECURSOS, SE CONDENAÇÃO FOR CONFIRMADA PELO TRF-4

A execução da pena do ex-presidente Lula, se sua condenação for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcado para o próximo dia 24, só acontece após a análise de eventuais recursos ao mesmo tribunal, responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância, informou a corte.
Segundo a corte, existem dois recursos possíveis ainda na segunda instância: os embargos de declaração e os embargos infringentes.
No primeiro, a defesa de Lula, caso a condenação de 9 anos e seis meses de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro seja confirmada pelo TRF-4, poderá pedir esclarecimentos à decisão dos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4, responsável pelas ações da Lava Jato na corte.
Já os embargos infringentes pode ser pedido se não houver decisão unânime da turma e tiver vencido o voto mais prejudicial ao réu. Neste caso, a defesa pode pedir que o voto mais favorável prevaleça.
Lula pretende concorrer a eleição presidencial deste ano, mas pode ficar impedido de disputa por conta da Lei da Ficha Limpa, se a condenação confirmada pelo TRF-4.

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