O governo federal aguarda novos desdobramentos sobre a liminar obtida no Supremo Tribunal Federal contra a regulamentação do ICMS do diesel.
No fim da semana passada, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu parte da resolução do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que cria alíquota padrão do imposto de até R$ 1 sobre o combustível S-10, mas permitia que cada estado aplicasse incentivo fiscal resultando em uma cobrança menor aos consumidores.
O novo modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel foi destaque na tradicional live de quinta-feira do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.
A proposta do governo federal sobre a adoção de regra de transição para o cálculo do imposto com base em uma média de alíquotas foi discutida durante reunião extraordinária do Confaz nesta quinta-feira e terminou sem acordo.
Ainda sobre economia, o presidente Bolsonaro afirmou durante a live que vai precisar cortar R$ 10 bilhões dos ministérios para abrir espaço no teto de gastos com despesas extras.
De acordo com Bolsonaro, o possível reajuste de 5% a categorias do funcionalismo público como policiais rodoviários federais e agentes penitenciários vai exigir um novo corte de mais R$ 7 bilhões nas despesas.

Fonte – RádioagênciaNacional

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