O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, afirma que esse instrumento, legal e constitucional, não pode ser mal utilizado, o que é uma verdade, existem condições políticas, jurídicas e técnicas para que seja usado. Ainda nas palavras do presidente Rodrigo Pacheco, o pedido desse instrumento deve, necessariamente, vir acompanhado dos tais critérios políticos, jurídicos e técnicos que fundamentem essa solicitação, e que essa ferramenta, ainda que seja legal e constitucional, pode representar uma ruptura entre poderes, o que não é nada bom para a democracia. Mais uma verdade.
Estou certo que o referido rompimento não traz nenhum benefício a vida dos brasileiros e nem faz bem a democracia, que deveria ser buscada e defendida por todos. Mas é preciso identificar de onde realmente partem os constantes ataques aos outros poderes. Extrapolar competências tem sido comum ao judiciário, pelo menos é o que dizem muitos juristas.
O fato é que muitas ações das altas cortes deixam dúvidas, ou certezas, nos operadores da lei e nos brasileiros comuns, que não conseguem entender os critérios usados para decisões que se contradizem. Ora julgam em uma direção, ora a decisão vai na direção oposta, como no caso da prisão em segundo instancia, que já estava pacificada e que voltou a não valer por ocasião do julgamento de certos condenados, mas não só isso, prender parlamentares e jornalistas por crime de opinião, abrir inquéritos, investigar, julgar e punir, agir politicamente em defesa da urna eletrônica usada no país atualmente, impedindo transparência na apuração, são algumas das decisões questionáveis. Curiosamente a impressão do voto já sido aprovada pelo parlamente e enaltecida pelos integrantes das cortes superiores, e agora toda essa guerra para que não valha mais o que já foi decidido aumenta a percepção de que um poder pode mais que os outros, justamente o poder não eleito, o poder indicado. É verdade que todos foram indicados por presidentes eleitos, sabatinados e aprovados por senadores também eleitos, mas ainda assim são indicados.
Os critérios terminam por ser mais políticos do que técnicos, e essa tendencia se evidencia em julgamentos e ações, e novamente, é o que dizem renomados operadores do direito.
Parece não haver essa mesma preocupação quando se fala do presidente. Será que esses mesmos critérios políticos, jurídicos e técnicos não valem para esse presidente? Não lembro de ver um presidente mais perseguido em nossa história, sofre ataques diários e sucessivos com acusações de todos os tipos, foi também desautorizado em assuntos puramente administrativo, como nos casos da nomeação do superintendente da PF e na condução do enfrentamento a pandemia. Reiteradas vezes recebeu a pecha de genocida, nazista, homofóbico, racista e mais uma serie de outras ofensas, passado pela proteção de Adelio Bispo, não permitindo que a verdade sobre o covarde atentado contra sua vida aflore, abertura de sucessivos inquéritos, apologia ao atentado contra a vida do presidente, nas palavras de do petista Jose Dirceu “um erro nosso” (?), acusações de ataque a democracia por defender transparência na apuração das eleições e por aí vai.
O pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro tem mais de 100 páginas contendo a fundamentação e documentos de apoio. O rito diz que ao receber a denúncia a mesa do senado lerá no expediente seguinte e despachará para uma comissão especial que opina sobre os argumentos do pedido. Acho que o presidente Rodrigo Pacheco não deve tomar partido e deve deixar que o plenário decida a luz dos argumentos apresentados qual a posição do colegiado.
Há quem diga que apresentar esse pedido não é bom para o entendimento entre os poderes, mas será que existe por parte dos outros poderes interesse nesse entendimento? Há quem diga que o presidente não tem votos suficientes para aprovar seu pedido, que sofreria uma derrota e que politicamente não seria bom para ele, mas será que o presidente está preocupado apenas com ganhos políticos? Há quem diga de tudo um pouco, mas a verdade é que o presidente tem jogado, como ele mesmo diz, dentro das quatro linhas da constituição e talvez por isso tenha sido tão atacado, todos sabem de sua lealdade a CF, a ordem e ao progresso. Vamos todos torcer para que essa guerra não ultrapasse os limites da responsabilidade.
Texto – Jorge Barbosa – Empresário
