Condenado pelo STF por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no escândalo que ficou conhecido como mensalão, Roberto Jefferson foi preso e teve sua pena reduzida pelo instrumento da delação premiada, ou colaboração com as investigações que culminaram com o aparecimento das falcatruas e assaltos ao erário, cometidos pelos desgovernos de esquerda que dominaram o país por 20 anos. Foi cassado, não tem mais mandato, mas continua na vida pública como presidente do PTB.
Conhecido por suas declarações polemicas e fortes, Roberto Jefferson denuncia o andamento de golpes contra o atual presidente, ora por integrante do congresso, ora por integrantes do judiciário. Defendeu a substituição de ministros do supremo. Tal postura lhe rendeu desaprovação da imprensa militante e dos membros delatados por ele. Incluído no inquérito, para ele e para muitos juristas, ilegal das “fake news”, foi alvo de busca e apreensão.
Essas declarações suscitam opiniões divergentes, entre operadores do direito, uns dizem ser possível enquadrar suas declarações na lei de segurança nacional, outros afirmam que suas declarações se caracterizam como ofensa pessoal. São caminhos jurídicos diferentes. Lembro de uma declaração do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que todo homem público está sujeito a críticas e quem não as quer não deve ingressar nessa vida, aliás esse ministro também tem falas polemicas, como “toda tirania deve ser afastada, inclusive a tirania da maioria que elege o executivo e o congresso”.
Será que todos os presidentes devem ser afastados, uma vez que todos são eleitos pela maioria?
O fato é que Roberto Jeferson está preso por expressar sua opinião, até pode haver discordância por parte dos envolvidos, mas é um direito inalienável de qualquer cidadão. Está em vigor no Brasil a censura e a possibilidade de prisão por posicionamento político. A motivação apresentada é de participar de milicia digital que atua contra a democracia. Também teve suas redes sociais bloqueadas.
Se não estou enganado, até mesmo Lula e seus companheiros, enquanto estiveram presos, podiam falar o quanto quisessem, dar entrevistas e usar suas redes sociais como bem entendessem. Independentemente de quem seja o preso, acho que quem está pagando por algum crime, seja ele qual for, deve ter seus direitos suspensos, mas isso precisa estar dito nas legislações pertinentes e deve valer para todos.
O fato de não ser advogado e não ter conhecimento jurídico me tira a condição de opinar, mas posso entender e reproduzir as opiniões de inúmeros juristas. O sr. Roberto Jefferson não tem mandato e deve ser julgado como qualquer um de nós, simples mortais, e existe um rito a ser seguido. As polícias investigam, concluem o inquérito e remetem ao ministério que pode ou não acatar, uma vez acatado, oferece a denúncia para que o judiciário julgue a luz das provas produzidas pelo inquérito policial. Sempre achei que quem investiga não julga, da mesma forma quem julga não investiga.
Ao que parece, as cortes supremas legislam, presidem, denunciam, investigam, julgam e punem, inaugurando uma era sombria e perigosa. Descontentes com a condição de julgadores e guardiões da constituição federal, essas cortes resolveram que podem e devem bater o escanteio e cabecear para o gol, que por ordem sua, estará vazio.
Há quem diga que essas constantes agressões à constituição e aos outros poderes é provocação para que o mais perseguido presidente da nossa história tome uma atitude que possa ser considerada inconstitucional, aí nesse caso, pedem a saída dele do cargo. Já ouvi todo tipo de ilação referente a essa questão, há até os que dizem ser essa prisão uma cilada para o presidente, mas isso fica por conta do imaginário de cada um.
É de uma inocência pueril aplaudir erros que punem nossos desafetos. É preciso compreender que sem liberdade somos todos punidos, aplausos podem se transformar em vexames quando os donos da verdade decidirem que estamos nós a ameaçar a democracia.

Texto -Jorge Barbosa – Empresário