Está em tramitação na Câmara Federal Projeto de Lei, que proíbe que os governos ou municípios destinem recursos ou que elas obtenham crédito de bancos estatais.
Apresentada pelo deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança, do PSL de São Paulo, a proposta acrescenta a proibição ao Código Brasileiro de Telecomunicações.
O deputado diz que o objetivo é promover a transparência e a isenção nas relações das emissoras com o Poder Público.
Segundo ele, entre janeiro de 2011 e agosto de 2016, o governo federal gastou 109 milhões e meio de reais na veiculação de publicidade em uma única emissora de TV da grande mídia., que todo mundo Sab qual é.
O projeto vai permitir que os recursos sejam investidos em serviços públicos essenciais para o país, em vez de serem direcionados para essas empresas.
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; DE Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.